Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 1420 a 1430 do total de 13725 processos encontrados
Processo: 000010-024/2023
Área Fazenda Pública Assunto(s) Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
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Data de Registro no MP 13/03/2023 09:45:16 Data de Instauração 02/05/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Transmed
Francisco De Macedo Neto
Promotoria 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000079-383/2023
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
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Data de Registro no MP 13/03/2023 08:45:10 Data de Instauração 19/08/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Teresina
Superintendencia De Acoes Administrativas Descentralizadas - Saad Centro
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000273-426/2023
Área Cível Assunto(s) Transporte
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Data de Registro no MP 13/03/2023 08:16:19 Data de Instauração 26/04/2023
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
Antonia Dilça Da Conceição Lima
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio
Processo: 000212-150/2023
Área Cível Assunto(s) Poluição
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Data de Registro no MP 10/03/2023 13:24:12 Data de Instauração 06/03/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Luzimar Machado De Araujo
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão
Processo: 000156-182/2023
Área Cível Assunto(s) Acumulação de Cargos
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Data de Registro no MP 10/03/2023 12:54:25 Data de Instauração 28/02/2024
Partes
Representante:
A Apurar
Representado:
Helany Max De Sousa Silva
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000029-107/2023
Área Cível Assunto(s) Prestação de Contas
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Data de Registro no MP 10/03/2023 12:26:02 Data de Instauração 12/12/2023
Partes
Representante:
Tce/pi
Representado:
Câmara Municipal De São Miguel Do Fidalgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000078-383/2023
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
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Data de Registro no MP 10/03/2023 12:12:23 Data de Instauração 12/08/2024
Partes
Representante:
28ª Promotoria De Justiça De Teresina-pi
Representado:
Municipio De Teresina
Superintendencia De Acoes Administrativas Descentralizadas - Saad Centro
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000077-383/2023
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
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Data de Registro no MP 10/03/2023 11:53:43 Data de Instauração 12/08/2024
Partes
Representante:
28ª Promotoria De Justiça De Teresina-pi
Superintendencia De Acoes Administrativas Descentralizadas - Saad Centro
Representado:
Municipio De Teresina-pi
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000043-344/2023
Área Fazenda Pública Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 10/03/2023 11:34:40 Data de Instauração 17/01/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000076-383/2023
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
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Data de Registro no MP 10/03/2023 11:23:24 Data de Instauração 12/08/2024
Partes
Representante:
28ª Promotoria De Justiça De Teresina-pi
Representado:
Municipio De Teresina
Superintendencia De Acoes Administrativas Descentralizadas - Saad Centro
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 10/05/2025 17:40:35