Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 1450 a 1460 do total de 13725 processos encontrados
Processo: 000021-030/2023
Área Cidadania Assunto(s) Controle Social e Conselhos de Saúde
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Data de Registro no MP 06/03/2023 09:23:59 Data de Instauração 24/10/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Fms
Procuradoria 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000802-361/2023
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
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Data de Registro no MP 06/03/2023 08:44:35 Data de Instauração 04/03/2024
Partes
Representante:
Município De Santana Do Piauí
Representado:
Aurino Francisco Rodrigues
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Processo: 000243-426/2023
Área Cidadania Assunto(s) Convênio médico com o SUS
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Data de Registro no MP 06/03/2023 08:35:17 Data de Instauração 24/01/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Rafael Da Silva Rodrigues
Representado:
Fundação Municipal De Saúde
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000020-030/2023
Área Cidadania Assunto(s) Controle Social e Conselhos de Saúde
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Data de Registro no MP 06/03/2023 08:32:55 Data de Instauração 26/10/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Fms
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000070-383/2023
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
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Data de Registro no MP 02/03/2023 13:17:26 Data de Instauração 27/08/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Mota & Reis Cafes E Lanches Ltda - Grao Espresso
Procuradoria 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000341-435/2023
Área Cível Assunto(s) Flora
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Data de Registro no MP 02/03/2023 11:16:02 Data de Instauração 28/03/2023
Partes
Representante:
F Oliveira De Andrade - Me
Representado:
Ministério Público Federal
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000228-426/2023
Área Cidadania Assunto(s) Área de Preservação Permanente
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Data de Registro no MP 02/03/2023 09:32:00 Data de Instauração 15/07/2024
Partes
Representante:
A Apurar
Gardenia De Sousa Morais
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000011-380/2023
Área Cível Assunto(s) Transporte
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Data de Registro no MP 02/03/2023 08:32:24 Data de Instauração 24/08/2023
Partes
Representado:
A Apurar
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Processo: 000713-369/2023
Área Cível Assunto(s) Pessoas com deficiência
Sistemas de Comunicação e Sinalização
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Data de Registro no MP 02/03/2023 08:17:12 Data de Instauração 02/03/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
2ª Promotoria De Justiça De Parnaíba
Representado:
Municipio De Parnaiba
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Processo: 000019-030/2023
Área Cidadania Assunto(s) Repasse de verbas do SUS
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Data de Registro no MP 01/03/2023 12:58:38 Data de Instauração 26/10/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Fms
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 10/05/2025 12:36:12