Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Processo: 000079-030/2023
Área Cidadania Assunto(s) Urgência
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Data de Registro no MP 05/07/2023 12:45:10 Data de Instauração 24/01/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Fms
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000207-383/2023
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
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Data de Registro no MP 05/07/2023 12:33:35 Data de Instauração 05/10/2024
Partes
Representante:
33ª Promotoria De Justiça De Teresina-pi
Representado:
Sos Otorrino
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000206-383/2023
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
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Data de Registro no MP 05/07/2023 12:16:53 Data de Instauração 05/10/2024
Partes
Representante:
33ª Promotoria De Justiça De Teresina
Representado:
Tomos 3d
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000205-383/2023
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Edifício de Uso Privado
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Data de Registro no MP 05/07/2023 12:04:47 Data de Instauração 04/10/2024
Partes
Representante:
33ª Promotoria De Justiça De Teresina
Representado:
Ponto X Bijouterias
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000076-034/2023
Área Cidadania Assunto(s) Moradia
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Data de Registro no MP 05/07/2023 11:13:47 Data de Instauração 06/02/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Secretaria Municipal De Defesa Civil - Semdef
Semcaspi- Secretaria Municipal De Cidadania, Assistência Social E Políticas...
Secretaria Mun. De Desenvolvimento Urbano E Habitacao - Semduh
Promotoria 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000321-182/2023
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
Inexigibilidade
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Data de Registro no MP 05/07/2023 10:58:20 Data de Instauração 19/08/2024
Partes
Representante:
Cláudio José Galvão
Representado:
Município De Lagoa De São Francisco-pi
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000033-035/2023 (sigiloso)
Área Infância e Juventude - Cível chevron_right
Data de Registro no MP 05/07/2023 10:48:09 Data de Instauração 11/07/2023
Promotoria 45ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000075-034/2023
Área Cidadania Assunto(s) Assistência Social
Alimentação
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Data de Registro no MP 05/07/2023 10:36:19 Data de Instauração 06/02/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Semcaspi- Secretaria Municipal De Cidadania, Assistência Social E Políticas...
Promotoria 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000588-246/2023
Área Cível Assunto(s) Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais
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Data de Registro no MP 05/07/2023 09:40:30 Data de Instauração 17/12/2024
Partes
Representante:
Caods/mpp
Representado:
Hospital Estadual Gerson Castelo Branco
Promotoria Promotoria de Justiça - Luzilândia
Processo: 000939-426/2023
Área Cidadania Assunto(s) Consulta
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Data de Registro no MP 05/07/2023 09:20:43 Data de Instauração 13/05/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Ronaldo Nogueira Soares
Representado:
A Apurar
Promotoria 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 21/08/2025 07:59:42