MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 1490 a 1500 do total de 14181 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Desvio de Função
Data de Registro no MP	03/07/2023 08:30:40	Data de Instauração	10/07/2024
Partes	Representante: Anônimo Representado: Município De São Miguel Do Fidalgo/pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cidadania	Assunto(s)	Assistência Social
Data de Registro no MP	30/06/2023 10:04:33	Data de Instauração	01/02/2024
Partes	Representante: Michela Veras Representado: Superintendencia De Acoes Administrativas Descentralizadas - Saad Norte Secretaria Mun. De Desenvolvimento Urbano E Habitacao - Semduh
Promotoria	49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Consulta
Data de Registro no MP	30/06/2023 09:31:06	Data de Instauração	01/07/2024
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fms
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Controle Social e Conselhos de Saúde
Data de Registro no MP	30/06/2023 08:35:21	Data de Instauração	23/01/2024
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fms
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	29/06/2023 09:22:44	Data de Instauração	25/09/2024
Partes	Representante: 33ª Promotoria De Justiça De Teresina-pi Representado: Teresina Eventos Ltda. (theresina Hall)
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	29/06/2023 09:07:48	Data de Instauração	15/01/2024
Partes	Representante: Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí Representado: Câmara Municipal De Itaueira
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	29/06/2023 08:54:41	Data de Instauração	27/08/2024
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Sirius Rcl Eireli - Kopenhagen
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	29/06/2023 08:47:29	Data de Instauração	30/08/2024
Partes	Representante: 33ª Promotoria De Justiça De Teresina-pi Representado: Cacau Show
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	29/06/2023 08:34:56	Data de Instauração	30/08/2024
Partes	Representado: Ocidental Comercio De Produtos Ortopedicos Ltda - Doctor Feet Representante: 33ª Promotoria De Justiça De Teresina-pi
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores
Data de Registro no MP	28/06/2023 14:53:27	Data de Instauração	15/12/2023
Partes	Representante: Raimundo José De Freitas Varão Renata Miranda De Freitas Varão Representado: Orlando "expresso Lava Jato"
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Floriano

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 21/08/2025 10:54:18