Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 1500 a 1510 do total de 13722 processos encontrados
Processo: 000010-027/2023
Área Fazenda Pública Assunto(s) Financiamento do SUS
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Data de Registro no MP 09/02/2023 08:21:10 Data de Instauração 18/08/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Secretaria Estadual De Saúde
Promotoria 36ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000147-426/2023
Área Cidadania Assunto(s) Controle Social e Conselhos de Saúde
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Data de Registro no MP 08/02/2023 12:28:53 Data de Instauração 26/01/2024
Partes
Representante:
Antonia Valdenice Rodrigues Da Silva
Representado:
Secretaria De Estado Da Saúde Do Piauí
Promotoria 12ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000143-426/2023
Área Cidadania Assunto(s) Pessoas com deficiência
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Data de Registro no MP 08/02/2023 08:29:44 Data de Instauração 20/11/2023
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
Emerson Patrick De Jesus Rocha
Procuradoria 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000027-172/2023
Área Meio Ambiente Assunto(s) Segurança em Edificações
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Data de Registro no MP 07/02/2023 11:26:49 Data de Instauração 18/07/2023
Partes
Representado:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representante:
A Apurar
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000014-107/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 07/02/2023 09:39:25 Data de Instauração 20/02/2024
Partes
Representante:
Sigiloso
Representado:
Município De São Miguel Do Fidalgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000012-107/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 07/02/2023 09:14:21 Data de Instauração 09/02/2024
Partes
Representante:
Sigiloso
Representado:
Município De São Miguel Do Fidalgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000011-107/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 07/02/2023 09:00:04 Data de Instauração 25/03/2024
Partes
Representante:
Sigiloso
Representado:
Município De São Miguel Do Fidalgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000204-435/2023
Área Cível Assunto(s) Anulação
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Data de Registro no MP 06/02/2023 12:56:38 Data de Instauração 06/03/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Nossa Senhora De Nazaré
Basife Serviços Ltda
Fabian Calderaro De Jesus Franco
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000104-216/2023 (sigiloso)
Área Criminal chevron_right
Data de Registro no MP 06/02/2023 12:14:54 Data de Instauração 09/02/2024
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós
Processo: 000134-426/2023 (sigiloso)
Área Cidadania chevron_right
Data de Registro no MP 06/02/2023 11:25:51 Data de Instauração 14/04/2023
Promotoria 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 09/05/2025 19:26:51