Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 1520 a 1530 do total de 14181 processos encontrados
Processo: 000861-426/2023
Área Consumidor Assunto(s) Interpretação / Revisão de Contrato
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Data de Registro no MP 23/06/2023 09:13:21 Data de Instauração 09/02/2024
Partes
Representante:
Daiane Rodrigues Abreu
Representado:
Condominio Parque Terrazzo Poti
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000859-426/2023
Área Cidadania Assunto(s) Pessoas com deficiência
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Data de Registro no MP 23/06/2023 08:50:56 Data de Instauração 10/07/2024
Partes
Representante:
Maria Ilma Oliveira
Representado:
Ceir - Centro De Reabilitação Integrado
Promotoria 12ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000050-101/2023
Área Cível Assunto(s) Anulação
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Data de Registro no MP 22/06/2023 20:42:36 Data de Instauração 22/06/2023
Partes
Representante:
A Apurar
Representado:
Municipio De Arraial
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Processo: 000049-101/2023
Área Cível Assunto(s) Restituição ao Erário
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Data de Registro no MP 22/06/2023 20:38:18 Data de Instauração 22/06/2023
Partes
Representante:
A Apurar
Representado:
Municipio De Arraial
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Processo: 000918-435/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 22/06/2023 18:19:00 Data de Instauração 05/07/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Raimundo Nonato Gomes De Oliveira
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000917-435/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 22/06/2023 18:10:45 Data de Instauração 06/07/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Raimundo Nonato Gomes De Oliveira
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000651-434/2023
Área Cível Assunto(s) Obras Públicas
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Data de Registro no MP 22/06/2023 13:14:57 Data de Instauração 19/06/2024
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
Antônio James Rodrigues Dos Santos
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus
Processo: 000074-030/2023
Área Cidadania Assunto(s) Consulta
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Data de Registro no MP 22/06/2023 13:02:30 Data de Instauração 22/01/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Fms
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000853-426/2023
Área Cível Assunto(s) Violência Contra Criança e Adolescente
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Data de Registro no MP 22/06/2023 11:19:29 Data de Instauração 27/11/2024
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
Ouvidoria Nacional De Direitos Humanos
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Processo: 000093-344/2023
Área Fazenda Pública Assunto(s) Dano ao Erário
Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 22/06/2023 11:12:37 Data de Instauração 03/10/2024
Partes
Representante:
Anônimo
Representado:
Estado Do Piaui
Procuradoria 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 21/08/2025 14:16:47