Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 1540 a 1550 do total de 14181 processos encontrados
Processo: 000826-426/2023
Área Cível Assunto(s) Pessoas com deficiência
Direitos e Garantias Fundamentais
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Data de Registro no MP 20/06/2023 13:35:13 Data de Instauração 14/03/2025
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
Ouvidoria Nacional De Direitos Humanos
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Processo: 000181-383/2023
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
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Data de Registro no MP 20/06/2023 12:27:55 Data de Instauração 05/10/2024
Partes
Representante:
33ª Promotoria De Justiça De Teresina-pi
Representado:
Drogaria Pague Menos
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000180-383/2023
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Edifício de Uso Privado
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Data de Registro no MP 20/06/2023 12:11:36 Data de Instauração 04/10/2024
Partes
Representante:
33ª Promotoria De Justiça De Teresina
Representado:
David Suplementos;
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000179-383/2023
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Edifício de Uso Privado
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Data de Registro no MP 20/06/2023 11:57:46 Data de Instauração 04/10/2024
Partes
Representante:
33ª Promotoria De Justiça De Teresina-pi
Representado:
Ortoestética
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000177-383/2023
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Pessoas com deficiência
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Data de Registro no MP 20/06/2023 11:21:07 Data de Instauração 21/11/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Fundacao Cultural Monsenhor Chaves
Promotoria 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000173-383/2023
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Edifício de Uso Privado
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Data de Registro no MP 20/06/2023 10:17:54 Data de Instauração 27/08/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Itaú Unibanco S/a
Promotoria 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000890-154/2023
Área Cível Assunto(s) Modalidade / Limite
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Data de Registro no MP 20/06/2023 09:51:32 Data de Instauração 15/09/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Francisca Maria De Mesquita Filha
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Altos
Processo: 000041-101/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 20/06/2023 09:36:18 Data de Instauração 24/10/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Franklin Alves De Sousa
Hercules Breno De Alcantara Soares
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Processo: 000172-383/2023
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Edifício de Uso Privado
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Data de Registro no MP 20/06/2023 09:33:24 Data de Instauração 27/08/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Superintendencia De Desenvolvimento Urbano E Meio Ambiente - Sdu-sudeste
Promotoria 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 002400-369/2023
Área Cível Assunto(s) Jornada de Trabalho
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Data de Registro no MP 20/06/2023 08:27:44 Data de Instauração 06/02/2025
Partes
Representante:
Brenda Karla Furtado Araujo
Representado:
Hospital Estadual Dirceu Arcoverde
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 21/08/2025 17:14:51