Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 1550 a 1560 do total de 14181 processos encontrados
Processo: 000171-383/2023
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Edifício de Uso Privado
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Data de Registro no MP 19/06/2023 12:49:07 Data de Instauração 05/10/2024
Partes
Representante:
33ª Promotoria De Justiça De Teresina
Representado:
Drogarias Globo
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000107-107/2023
Área Cível Assunto(s) Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
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Data de Registro no MP 19/06/2023 11:10:18 Data de Instauração 19/06/2024
Partes
Representante:
Sigiloso
Representado:
Câmara Municipal De Santa Rosa Do Piauí
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 001072-100/2023
Área Cível Assunto(s) Posturas Municipais
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Data de Registro no MP 19/06/2023 11:03:14 Data de Instauração 11/04/2024
Partes
Representante:
Sonia Maria Ferreira
Representado:
Condomínio Residencial Oliveira
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Processo: 000732-105/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
Dispensa
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Data de Registro no MP 19/06/2023 10:58:20 Data de Instauração 28/05/2024
Partes
Representado:
Câmara Municipal De Santa Rosa Do Piauí
Representante:
Sigiloso
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000317-174/2023
Área Cível Assunto(s) Estágio Probatório
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Data de Registro no MP 16/06/2023 13:57:14 Data de Instauração 03/09/2024
Partes
Representante:
Maria Mendes Cerqueira Neta
Representado:
Rayane Fernanda Lemos
Procuradoria 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000165-383/2023
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Pessoas com deficiência
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Data de Registro no MP 16/06/2023 11:08:51 Data de Instauração 02/08/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Superintendencia Municipal De Transportes E Transito
Promotoria 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000016-088/2023
Área Cível Assunto(s) De Trânsito
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Data de Registro no MP 16/06/2023 10:14:44 Data de Instauração 04/03/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Municipio De Picos
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Processo: 002046-361/2023 (sigiloso)
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Data de Registro no MP 16/06/2023 08:52:21 Data de Instauração 01/11/2024
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Processo: 000105-107/2023
Área Cível Assunto(s) Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
Jornada Especial
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Data de Registro no MP 15/06/2023 13:08:39 Data de Instauração 24/07/2024
Partes
Representante:
Sigiloso
Representado:
Hrdc
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000865-154/2023
Área Cível Assunto(s) Enriquecimento ilícito
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Data de Registro no MP 14/06/2023 16:46:12 Data de Instauração 12/08/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Vania Pereira Da Silva
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 21/08/2025 17:32:55