MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

Buscar Inquérito Civil:

Comarca:

Nº de Registros por Página:

Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 1600 a 1610 do total de 14181 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	30/05/2023 14:36:33	Data de Instauração	10/07/2024
Partes	Representado: A Apurar Representante: Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Área	Cível	Assunto(s)	Conselhos tutelares Violência Contra Criança e Adolescente
Data de Registro no MP	30/05/2023 13:24:25	Data de Instauração	22/04/2025
Partes	Representado: A Apurar Representante: Ouvidoria Nacional De Direitos Humanos
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Matias Olímpio

Área	Cidadania	Assunto(s)	Moradia
Data de Registro no MP	30/05/2023 12:39:37	Data de Instauração	28/11/2023
Partes	Representante: A Sociedade Representado: Secretaria Mun. De Desenvolvimento Urbano E Habitacao - Semduh
Promotoria	49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Assistência Social
Data de Registro no MP	30/05/2023 12:31:18	Data de Instauração	28/11/2023
Partes	Representante: A Sociedade Representado: Semcaspi- Secretaria Municipal De Cidadania, Assistência Social E Políticas...
Promotoria	49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
Data de Registro no MP	30/05/2023 07:53:39	Data de Instauração	28/02/2025
Partes	Representado: A Apurar Representante: Antonio Eldo Lima Junior
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Castelo do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	29/05/2023 15:14:05	Data de Instauração	02/08/2023
Partes	Representante: Tribunal Regional Do Trabalho Da 22ª Região - Vara Do Trabalho De Oeiras Ludimila Silva Mota Representado: Município De São Francisco De Assis Do Piauí
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Pessoas com deficiência
Data de Registro no MP	29/05/2023 12:28:32	Data de Instauração	05/10/2024
Partes	Representante: 33ª Promotoria De Justiça De Teresina-pi Representado: Artesani
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Pessoas com deficiência
Data de Registro no MP	29/05/2023 12:16:44	Data de Instauração	10/11/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Virginia Regina Fortes Castelo Branco E Cia Ltda - Galeno Farmacia De...
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Pessoas com deficiência
Data de Registro no MP	29/05/2023 12:03:45	Data de Instauração	04/10/2024
Partes	Representante: 33ª Promotoria De Justiça De Teresina-pi Representado: Scala
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifício de Uso Privado
Data de Registro no MP	29/05/2023 11:51:44	Data de Instauração	18/06/2024
Partes	Representante: 33ª Promotoria De Justiça De Teresina Representado: A. E. De Sousa Calcados Ltda (calcados Conforto Do Pe)
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 21/08/2025 21:36:03