Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 1610 a 1620 do total de 13720 processos encontrados
Processo: 000004-383/2023
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Edifício de Uso Privado
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Data de Registro no MP 13/01/2023 10:06:11 Data de Instauração 25/03/2024
Partes
Representado:
Sirena Concept
Representante:
Ministério Público Do Piauí - 33ª Promotoria De Justiça De Teresina
Promotoria 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000003-383/2023
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Edifício de Uso Privado
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Data de Registro no MP 13/01/2023 10:01:36 Data de Instauração 25/03/2024
Partes
Representado:
Multinet
Representante:
Ministério Público Do Piauí - 33ª Promotoria De Justiça De Teresina
Promotoria 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000002-383/2023
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Edifício de Uso Privado
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Data de Registro no MP 13/01/2023 09:55:41 Data de Instauração 03/05/2024
Partes
Representante:
33ª Promotoria De Justiça De Teresina
Representado:
Marisa Lojas S.a. - Lojas Marisa
Promotoria 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000001-383/2023
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Edifício de Uso Privado
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Data de Registro no MP 13/01/2023 09:47:49 Data de Instauração 22/02/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Cado Comercio De Roupas Eireli - Adji
Promotoria 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000002-030/2023
Área Cidadania Assunto(s) Eletiva
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Data de Registro no MP 13/01/2023 09:18:13 Data de Instauração 04/09/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Fms
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000002-027/2023
Área Cidadania Assunto(s) Vigilância Sanitária e Epidemológica
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Data de Registro no MP 13/01/2023 09:10:40 Data de Instauração 18/07/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Secretaria Estadual De Saúde
Promotoria 12ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000011-206/2023
Área Cível Assunto(s) Defeito, nulidade ou anulação
Abuso de Poder
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Data de Registro no MP 13/01/2023 09:07:43 Data de Instauração 13/01/2023
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
Pedro Cortez
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
Processo: 000124-361/2023
Área Cível Assunto(s) Recursos Minerais
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Data de Registro no MP 12/01/2023 14:18:02 Data de Instauração 03/08/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Construtora Hidros Ltda
Promotoria 7ª Promotoria de Justiça - Picos
Processo: 000021-177/2023
Área Cível Assunto(s) Acessibilidade
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Data de Registro no MP 12/01/2023 13:07:01 Data de Instauração 06/09/2023
Partes
Representante:
Lívia Nogueira Pereira
Representado:
Município De Valença Do Piauí
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
Processo: 000016-274/2023
Área Cível Assunto(s) Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte
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Data de Registro no MP 12/01/2023 11:58:17 Data de Instauração 25/04/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Aldimar De Sousa Dias
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 08/05/2025 20:02:01