MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

Buscar Inquérito Civil:

Comarca:

Nº de Registros por Página:

Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 1800 a 1810 do total de 13720 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	04/10/2022 16:08:36	Data de Instauração	04/10/2022
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Flores Do Piauí, Na Pessoa De Seu Gestor
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

Área	Cidadania	Assunto(s)	Controle Social e Conselhos de Saúde
Data de Registro no MP	04/10/2022 12:32:08	Data de Instauração	11/10/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fms
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Racial
Data de Registro no MP	04/10/2022 09:00:28	Data de Instauração	17/11/2022
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais
Data de Registro no MP	30/09/2022 13:28:07	Data de Instauração	30/09/2022
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Adnael Rodrigues De Barros Secretaria De Educação Do Município De Flores Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	30/09/2022 10:21:33	Data de Instauração	15/03/2023
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Campinas Do Piauí Município De Conceição Do Canindé _ Pi Município De Paes Landim Ribeira Do Piauí-pi Santo Inácio Do Piauí Simplício Mendes-pi Câmara Municipal De Campinas Do Piauí Câmara Municipal De Simplício Mendes
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Área	Cidadania	Assunto(s)	Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Infraestrutura
Data de Registro no MP	29/09/2022 12:46:59	Data de Instauração	10/03/2023
Partes	Representante: Conselho Regional De Biblioteconomia - 3ª Região Representado: Escola Municipal Domingos Afonso Mafrense
Promotoria	38ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Modalidade / Limite
Data de Registro no MP	28/09/2022 14:00:08	Data de Instauração	23/02/2023
Partes	Representante: A Apurar Representado: Municipio De Aroazes
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Fundos
Data de Registro no MP	28/09/2022 12:57:09	Data de Instauração	27/09/2022
Partes	Representante: A Apurar Representado: Município De Cocal De Telha
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Conduta Vedada ao Agente Público
Data de Registro no MP	28/09/2022 12:56:51	Data de Instauração	28/06/2024
Partes	Representante: Daniel De Alcantara Moura Representado: Maria Das Gracas De Moraes Souza Nunes
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cível	Assunto(s)	Fundos
Data de Registro no MP	28/09/2022 12:46:24	Data de Instauração	27/09/2022
Partes	Representante: A Sociedade Município De Capitão De Campos Representado: Município De Capitão De Campos
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 08/05/2025 01:59:01