Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 1970 a 1980 do total de 14189 processos encontrados
Processo: 000014-107/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 07/02/2023 09:39:25 Data de Instauração 20/02/2024
Partes
Representante:
Sigiloso
Representado:
Município De São Miguel Do Fidalgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000012-107/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 07/02/2023 09:14:21 Data de Instauração 09/02/2024
Partes
Representante:
Sigiloso
Representado:
Município De São Miguel Do Fidalgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000011-107/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 07/02/2023 09:00:04 Data de Instauração 25/03/2024
Partes
Representante:
Sigiloso
Representado:
Município De São Miguel Do Fidalgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000204-435/2023
Área Cível Assunto(s) Anulação
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Data de Registro no MP 06/02/2023 12:56:38 Data de Instauração 06/03/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Nossa Senhora De Nazaré
Basife Serviços Ltda
Fabian Calderaro De Jesus Franco
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000104-216/2023 (sigiloso)
Área Criminal chevron_right
Data de Registro no MP 06/02/2023 12:14:54 Data de Instauração 09/02/2024
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós
Processo: 000134-426/2023 (sigiloso)
Área Cidadania chevron_right
Data de Registro no MP 06/02/2023 11:25:51 Data de Instauração 14/04/2023
Promotoria 12ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000023-172/2023
Área Cidadania Assunto(s) Poluição
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Data de Registro no MP 06/02/2023 10:34:43 Data de Instauração 12/07/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Sociedade
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000022-172/2023
Área Cidadania Assunto(s) Zoneamento Ecológico e Econômico
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Data de Registro no MP 06/02/2023 10:26:14 Data de Instauração 26/01/2024
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
A Sociedade
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000011-030/2023
Área Cidadania Assunto(s) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
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Data de Registro no MP 03/02/2023 11:58:00 Data de Instauração 26/07/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Fms
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000125-426/2023
Área Cidadania Assunto(s) Internação voluntária
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Data de Registro no MP 03/02/2023 09:03:10 Data de Instauração 19/12/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Maria Francisca De Sousa Oliveira
Representado:
Fundacao Municipal De Saude
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 25/08/2025 08:56:57