Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 2040 a 2050 do total de 14198 processos encontrados
Processo: 000007-240/2023
Área Cível Assunto(s) FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
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Data de Registro no MP 17/01/2023 10:53:46 Data de Instauração 14/11/2024
Partes
Representante:
Maria Inacio Da Silva
Representado:
Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais Dse Assunção Do Piauí-sindermass
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
Processo: 000001-025/2023
Área Meio Ambiente Assunto(s) Posturas Municipais
Utilização de bens públicos
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Data de Registro no MP 17/01/2023 10:26:30 Data de Instauração 20/05/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Teresina
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000083-154/2023 (sigiloso)
Área Cível chevron_right
Data de Registro no MP 17/01/2023 09:02:09 Data de Instauração 24/01/2024
Procuradoria 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000031-426/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 17/01/2023 08:15:22 Data de Instauração 18/05/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Câmara Municipal De Vereadores De Gilbués - Pi
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Processo: 000018-182/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 16/01/2023 15:51:56 Data de Instauração 16/01/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Milton Brandão
Municipio De Lagoa De Sao Francisco
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000016-201/2023
Área Cível Assunto(s) Enriquecimento ilícito
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Data de Registro no MP 16/01/2023 12:22:00 Data de Instauração 17/01/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Alvorada Do Gurgueia
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro
Processo: 000024-267/2023
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 16/01/2023 12:03:40 Data de Instauração 29/08/2023
Partes
Representante:
Câmara Municipal De Vera Mendes-pi
Representado:
Milton Da Silva Oliveira
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis
Processo: 000028-426/2023
Área Cidadania Assunto(s) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
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Data de Registro no MP 16/01/2023 10:48:18 Data de Instauração 05/12/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Fms
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000017-182/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 13/01/2023 14:31:22 Data de Instauração 04/11/2022
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Câmara Municipal De Pedro Ii
Câmara Municipal De Lagoa De São Francisco
Câmara Municipal De Milton Brandão
Camara Municipal De Domingos Mourão
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000047-383/2023
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Edifício de Uso Privado
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Data de Registro no MP 13/01/2023 12:46:47 Data de Instauração 27/08/2024
Partes
Representado:
Ariana De Sá Carvalho A Reis Ltda ¿ Bm Shoes
Representante:
Ministério Público Do Piauí - 33ª Promotoria De Justiça De Teresina
Promotoria 33ª Promotoria de Justiça - Teresina

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 27/08/2025 11:34:12