Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 240 a 250 do total de 14103 processos encontrados
Processo: 002587-435/2024
Área Cível Assunto(s) Obrigação de Fazer / Não Fazer
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Data de Registro no MP 05/11/2024 09:28:51 Data de Instauração 07/03/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Caixa Economica Federal - Ag. Campo Maior / Pi
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000122-030/2024
Área Cidadania Assunto(s) Financiamento do SUS
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Data de Registro no MP 04/11/2024 11:31:52 Data de Instauração 23/05/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Fundacao Municipal De Saude
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 003411-426/2024
Área Cidadania Assunto(s) Tratamento médico-hospitalar
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Data de Registro no MP 31/10/2024 12:09:33 Data de Instauração 29/05/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Fundacao Municipal De Saude
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 003407-426/2024
Área Cidadania Assunto(s) Poluição
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Data de Registro no MP 31/10/2024 10:26:12 Data de Instauração 02/07/2025
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
Mariana Silva Almeida
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 002535-435/2024
Área Cível Assunto(s) Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
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Data de Registro no MP 30/10/2024 11:00:52 Data de Instauração 12/03/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 003357-426/2024
Área Cidadania Assunto(s) Atendimento/Tratamento ambulatorial
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Data de Registro no MP 29/10/2024 11:14:56 Data de Instauração 08/07/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Anonimato
Representado:
Fundacao Municipal De Saude
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 003345-426/2024
Área Cível Assunto(s) Dano Ambiental
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Data de Registro no MP 29/10/2024 08:32:50 Data de Instauração 11/03/2025
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
A Sociedade
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 002506-435/2024
Área Cível Assunto(s) Dano Ambiental
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Data de Registro no MP 24/10/2024 11:05:20 Data de Instauração 11/02/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
José Maria Profeta
Representado:
A Apurar
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000589-182/2024
Área Cível Assunto(s) Direito de Acesso à Informação
Falta de publicização de atos oficiais
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Data de Registro no MP 24/10/2024 10:22:48 Data de Instauração 18/04/2025
Partes
Representante:
Cláudio José Galvão
Representado:
Municipio De Lagoa De Sao Francisco
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000429-244/2024
Área Cível Assunto(s) Responsabilidade Fiscal
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Data de Registro no MP 23/10/2024 11:55:53 Data de Instauração 11/03/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Simplício Mendes
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 04/08/2025 02:12:40