MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 5140 a 5150 do total de 13736 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Recursos Hídricos
Data de Registro no MP	03/10/2019 13:05:26	Data de Instauração	05/02/2020
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De Pedro Ii Senhor José Do Bode Representante: Pedro Antônio Barroso De Oliveira
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cível	Assunto(s)	Assistência à Saúde
Data de Registro no MP	03/10/2019 12:07:26	Data de Instauração	26/09/2019
Partes	Representante: José Osmar Nunnes Queiroz Joaquim Nunes Queiroz Representado: Município De Colônia Do Piauí/pi 9ª Gerência Regional De Saúde De Picos
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Infância e Juventude - Cível	Assunto(s)	Entidades de atendimento
Data de Registro no MP	03/10/2019 11:05:54	Data de Instauração	03/10/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Partilhando Cuidados
Promotoria	45ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Enriquecimento ilícito Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	03/10/2019 10:43:06	Data de Instauração	07/08/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Promotoria De Guadalupe Representado: Willames Bonfim De Miranda Vanessa Rodrigues Da Silva Edvan José De Sousa Morais
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Guadalupe

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	03/10/2019 10:34:40	Data de Instauração	10/12/2019
Partes	Representante: Fernando Andrade Sousa Representado: José Ribamar Carvalho
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Data de Registro no MP	03/10/2019 10:27:55	Data de Instauração	13/01/2021
Partes	Representado: Estado Do Piauí Representante: Layana Dos Santos Melo
Procuradoria	6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Acumulação de Cargos
Data de Registro no MP	03/10/2019 10:23:29	Data de Instauração	03/10/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Alcilene Alves De Araujo Maria De Jesus Alves De Araujo
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Área	Cível	Assunto(s)	Energia Elétrica Dano (art. 163)
Data de Registro no MP	03/10/2019 09:53:24	Data de Instauração	09/12/2019
Partes	Representado: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Equatorial Energia (cepisa) Representante: Umiraci Dos Santos Matos
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	03/10/2019 09:02:06	Data de Instauração	26/08/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fundação Municipal De Saúde
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Entidades de atendimento
Data de Registro no MP	03/10/2019 08:52:55	Data de Instauração	03/10/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Luis Correia
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 15/05/2025 02:04:40