MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 5280 a 5290 do total de 13725 processos encontrados

Área	Meio Ambiente	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	09/09/2019 13:31:53	Data de Instauração	11/09/2018
Partes	Representante: Promotoria De Justiça De Jerumenha Representado: Hélio Segnini
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	09/09/2019 13:02:30	Data de Instauração	22/04/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Hospital Areolino De Abreu
Promotoria	12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Infância e Juventude - Cível	Assunto(s)	Fundos
Data de Registro no MP	09/09/2019 12:38:21	Data de Instauração	11/02/2020
Partes	Representante: Carmelita Carmem De Trindade Araújo Representado: Prefeitura Municipal De Picos Conselho Municipal Da Criança E Do Adolescente De Picos-pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	De Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)
Data de Registro no MP	09/09/2019 09:53:03	Data de Instauração	08/10/2019
Partes	Representante: Kairon Pereira De A. Sousa Hérika Maria Barros De Melo Jussiana R. De Souza Max Suell Victor De Oliveira Sylvia Havenna Holanda Franca Silva Lídia Fernanda Vieira De Sousa Fernanda Vicença Gilson Miranda De Oliveira Jorge Fernando Ferreira Jaciara De Freitas Andrade Naira Guedes Cordeiro Carvalho Ana Caroliny Miranda Siqueira Socorro Tatiana Bezerra Canela Representado: Município De Oeiras/pi
Procuradoria	16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	09/09/2019 09:44:01	Data de Instauração	04/10/2019
Partes	Representado: Helio Neri Mendes Rego B.m Construtora E Imobiliária Ltda Acf Construtora Industrial E Comércio Ltda Construtora Tam Ltda-me Raimundo Nonato Barbosa Representante: Elgimar Ferreira Lopes
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	09/09/2019 09:34:32	Data de Instauração	08/10/2019
Partes	Representante: Elgimar Ferreira Lopes Representado: Prefeito Municipal De São João Da Varjota Registrado Civilmente Como: Hélio Neri Mendes Rêgo José Carlos Barbosa De Carvalho
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cível	Assunto(s)	Desapropriação
Data de Registro no MP	09/09/2019 09:20:10	Data de Instauração	24/09/2019
Partes	Representante: Espaço Cidadania De Oeiras Representado: Demmerson Hyrvison Figueredo Da Silva
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cidadania	Assunto(s)	Leito de enfermaria / leito oncológico
Data de Registro no MP	06/09/2019 14:19:44	Data de Instauração	28/01/2021
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fundação Municipal De Saúde
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Jornada de Trabalho
Data de Registro no MP	06/09/2019 10:46:39	Data de Instauração	25/03/2021
Partes	Representado: Guarda Municipal De Teresina Representante: Sigiloso
Promotoria	34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Social
Data de Registro no MP	06/09/2019 10:44:41	Data de Instauração	05/03/2020
Partes	Representante: Mpe Jocimar Da Silva Sousa Igreja Católica Apostólica Brasileira Representado: Município De Teresina - Pi
Promotoria	49ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 10/05/2025 17:40:35