MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 5340 a 5350 do total de 13725 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	29/08/2019 10:28:00	Data de Instauração	26/08/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fleyman Flab Florêncio Fontes
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	29/08/2019 10:17:07	Data de Instauração	03/08/2020
Partes	Representante: Francisco Edson Do Nascimento Neto Gilmara Costa Silva Do Nascimento Representado: Sdu-sul
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	29/08/2019 09:52:02	Data de Instauração	29/08/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Tamboril Do Piaui Município De Pajeú Do Piaui Município De Brejo Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Canto do Buriti

Área	Cível	Assunto(s)	Enriquecimento ilícito
Data de Registro no MP	29/08/2019 09:35:50	Data de Instauração	18/11/2019
Partes	Representante: Ouvidoria Do Ministério Público Do Estado Do Piauí Representado: Jorge Luiz
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Área	Cível	Assunto(s)	Enriquecimento ilícito Utilização de bens públicos
Data de Registro no MP	29/08/2019 09:35:50	Data de Instauração	18/11/2019
Partes	Representante: Ouvidoria Do Ministério Público Do Estado Do Piauí Representado: Raimundo Vieira De Brito
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	29/08/2019 08:57:20	Data de Instauração	26/08/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Nélio Natalino Fontes Gomes Rodrigues
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	29/08/2019 08:45:31	Data de Instauração	01/06/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Ribeira Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Canto do Buriti

Área	Cidadania	Assunto(s)	Convênio médico com o SUS
Data de Registro no MP	29/08/2019 07:12:01	Data de Instauração	05/06/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fundação Municipal De Saúde
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Utilização de bens públicos
Data de Registro no MP	28/08/2019 12:30:59	Data de Instauração	13/11/2020
Partes	Representante: Anônimo Representado: Marcos Vinicios Paes
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cidadania	Assunto(s)	Fornecimento de Medicamentos
Data de Registro no MP	28/08/2019 09:56:21	Data de Instauração	07/12/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Hedinalva Batista Pereira Representado: Duaf
Promotoria	12ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 10/05/2025 02:03:47