MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 5350 a 5360 do total de 13725 processos encontrados

Área	Infância e Juventude - Cível	Assunto(s)	Outras medidas de proteção Municipal
Data de Registro no MP	27/08/2019 14:38:00	Data de Instauração	27/08/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Promotoria De Jerumenha Representado: Município De Canavieira
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	27/08/2019 14:28:33	Data de Instauração	13/02/2020
Partes	Representado: Município De Francisco Santos Representante: Ministerio Publico
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	Prestação de serviços à comunidade
Data de Registro no MP	27/08/2019 14:20:01	Data de Instauração	27/08/2019
Partes	Representante: 2ª Promotoria De Justiça De Piracuruca Representado: Município De São João Da Fronteira
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Área	Cível	Assunto(s)	Patrimônio Histórico / Tombamento
Data de Registro no MP	27/08/2019 13:21:43	Data de Instauração	29/04/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Celso Nunes De Amorim - Ex Gestor De Queimada Nova/pi
Promotoria	Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Modalidade / Limite
Data de Registro no MP	27/08/2019 11:22:03	Data de Instauração	21/10/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Campo Maior
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Entidades de atendimento Conselhos tutelares Municipal
Data de Registro no MP	27/08/2019 11:07:03	Data de Instauração	27/08/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Bonfim Do Piauí
Promotoria	4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Prestação de serviços à comunidade
Data de Registro no MP	27/08/2019 11:02:43	Data de Instauração	27/08/2019
Partes	Representante: 2ª Promotoria De Justiça De Piracuruca Representado: Município De São José Do Divino
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Área	Cidadania	Assunto(s)	Internação
Data de Registro no MP	26/08/2019 11:34:44	Data de Instauração	28/02/2020
Partes	Representado: Maternidade Dona Evangelina Rosa Representante: Secretaria Estadual De Saúde Bruna Araújo De Sousa
Promotoria	12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	26/08/2019 11:29:36	Data de Instauração	28/08/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Isabel Bispo De Jesus Outros Representado: Prefeitura Municipal De Cajazeiras Do Piauí
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	26/08/2019 11:14:23	Data de Instauração	25/09/2019
Partes	Representante: Anônimo Representado: Prefeitura Municipal De Colônia Do Piauí
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 10/05/2025 02:03:47