MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 5470 a 5480 do total de 13720 processos encontrados

Área	Execução Penal	Assunto(s)	Direitos do Preso Saúde do Preso
Data de Registro no MP	08/08/2019 15:26:58	Data de Instauração	19/09/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Secretaria De Estado Da Justiça Do Piauí
Promotoria	56ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	08/08/2019 13:21:43	Data de Instauração	10/03/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Rosibal Ribeiro Dos Santos Representado: Prefeitura Municipal De Sao Raimundo Nonato/pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Estaduais
Data de Registro no MP	08/08/2019 12:52:26	Data de Instauração	17/12/2019
Partes	Representante: Estado Do Piauí Representado: Clarice Maria De Souza Portela 3ª Ofício De Notas Da Comarca De Parnaíba
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cível	Assunto(s)	Fornecimento de Energia Elétrica
Data de Registro no MP	08/08/2019 12:42:30	Data de Instauração	30/04/2021
Partes	Representado: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representante: Secretaria Municipal De Saúde
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Área	Cível	Assunto(s)	Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
Data de Registro no MP	08/08/2019 12:17:40	Data de Instauração	20/03/2020
Partes	Representado: A Apurar Representante: Procon Municipal De Picos
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	Nepotismo
Data de Registro no MP	08/08/2019 11:30:26	Data de Instauração	07/08/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Oeiras
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cível	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	08/08/2019 09:20:23	Data de Instauração	08/08/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Hospital Regional De Bom Jesus - Pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	08/08/2019 08:36:13	Data de Instauração	13/02/2020
Partes	Representante: A Apurar Representado: Prefeitura Municipal De Massapê Do Piauí Câmara Municipal De Massapê Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Modalidade / Limite
Data de Registro no MP	07/08/2019 10:38:00	Data de Instauração	05/11/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Câmara Municipal De Jatobá Do Piauí
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	07/08/2019 10:35:34	Data de Instauração	17/02/2021
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Urucui
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 08/05/2025 20:02:01