MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

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CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 5770 a 5780 do total de 13720 processos encontrados

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	14/06/2019 13:16:36	Data de Instauração	14/01/2021
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fundação Municipal De Saúde
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	14/06/2019 10:19:22	Data de Instauração	27/01/2021
Partes	Representante: Cleiton Lopes Viana Representado: Uespi
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Abuso de Poder
Data de Registro no MP	13/06/2019 11:53:04	Data de Instauração	14/11/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: José Custódio De Lima
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Enriquecimento ilícito Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	13/06/2019 10:09:38	Data de Instauração	12/06/2019
Partes	Representante: Antonia Neura Alves Mesquita Representado: Prefeitura Municipal De Lagoa De São Francisco
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	13/06/2019 09:36:55	Data de Instauração	13/06/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Antonio Sobrinho Da Silva Aluísio Pereira Da Silva
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	12/06/2019 10:02:10	Data de Instauração	10/07/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Sao Pedro Do Piaui
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	11/06/2019 14:28:29	Data de Instauração	15/08/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Campo Maior
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	11/06/2019 14:21:04	Data de Instauração	11/06/2019
Partes	Representante: Procuradoria Geral De Justiça Centro De Apoio Operacional De Defesa Da Representado: Prefeitura Municipal De São José Do Divino-pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Área	Cível	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	11/06/2019 13:17:35	Data de Instauração	30/08/2020
Partes	Representante: Prefeitura Municipal De Picos Ministério Público Federal ¿ Prm De Picos-pi Representado: Secretaria Municipal De Educação De Picos - Pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cidadania	Assunto(s)	Pessoas com deficiência
Data de Registro no MP	11/06/2019 12:06:45	Data de Instauração	11/02/2022
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Strans
Promotoria	25ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 08/05/2025 10:43:22