MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 6010 a 6020 do total de 13726 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Segurança em Edificações
Data de Registro no MP	06/05/2019 11:32:12	Data de Instauração	30/01/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Geraldo Ribeiro Pinto
Procuradoria	3ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Data de Registro no MP	06/05/2019 11:07:10	Data de Instauração	28/03/2019
Partes	Representante: Moniky Silva Nascimento Mauro Garcia E Silva Carlos Alberto Carvalho Castelo Branco Doraci Ferreira Lima Representado: Moniky Silva Nascimento Mauro Garcia E Silva Carlos Alberto Carvalho Castelo Branco Doraci Ferreira Lima
Promotoria	Promotoria de Justiça - Luzilândia

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	06/05/2019 11:06:55	Data de Instauração	31/08/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Sigefredo Pacheco Município De Nossa Senhora De Nazaré Municipio De Jatoba Do Piaui Municipio De Campo Maior
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	06/05/2019 09:43:47	Data de Instauração	22/11/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Maria José De Oliveira Costa
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Área	Cidadania	Assunto(s)	Controle Social e Conselhos de Saúde
Data de Registro no MP	06/05/2019 09:41:47	Data de Instauração	05/11/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Hospital De Urgência De Teresina
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Meio Ambiente	Assunto(s)	Saneamento
Data de Registro no MP	03/05/2019 08:46:59	Data de Instauração	06/06/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí Representado: Município De Ilha Grande Do Piauí
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cível	Assunto(s)	Fornecimento de Medicamentos
Data de Registro no MP	03/05/2019 08:18:00	Data de Instauração	03/05/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Bela Vista Do Piauí-pi
Procuradoria	9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
Data de Registro no MP	02/05/2019 15:49:45	Data de Instauração	02/05/2019
Partes	Representante: Procon - órgão De Proteção E Defesa Do Consumidor Representado: Município De São João Do Piauí
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Prestação de serviços à comunidade
Data de Registro no MP	02/05/2019 14:17:56	Data de Instauração	06/09/2019
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De Altos Representante: Associação De Moradores Da Comunidade Vista Alegre
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Altos

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Inscrição / Documentação
Data de Registro no MP	02/05/2019 12:15:45	Data de Instauração	02/05/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Pajeú Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Canto do Buriti

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 11/05/2025 02:03:42