MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

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Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 6110 a 6120 do total de 13734 processos encontrados

Área	Meio Ambiente	Assunto(s)	Gestão Ambiental
Data de Registro no MP	10/04/2019 09:27:45	Data de Instauração	10/04/2019
Partes	Representante: Condominio Solaris Residence Sul Representado: Rr Construções E Imobiliaria Ltda
Promotoria	24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	10/04/2019 09:15:43	Data de Instauração	06/08/2019
Partes	Representado: Município De São Francisco De Assis Do Piauí Representante: Hilton Coelho De Sousa
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Área	Cível	Assunto(s)	Competência do Órgão Fiscalizador
Data de Registro no MP	10/04/2019 07:53:55	Data de Instauração	09/04/2019
Partes	Representado: A Apurar Representante: Municipio De Luis Correia
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

Área	Cível	Assunto(s)	Controle Social e Conselhos de Saúde
Data de Registro no MP	09/04/2019 18:47:54	Data de Instauração	03/08/2010
Partes	Representante: Promotoria De Justiça De Antonio Almeida Representado: Prefeitura Municipal De Antonio Almeida Secretaria Municipal De Saúde
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Área	Cível	Assunto(s)	Ambiental Recursos Hídricos
Data de Registro no MP	09/04/2019 16:26:43	Data de Instauração	14/06/2016
Partes	Representante: Promotoria De Justiça De Antônio Almeida Representado: Espólio De Benjamim Borges Leal Ca Ferreia - Mee Município De Antônio Almeida
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Tribunal de Contas
Data de Registro no MP	09/04/2019 14:54:45	Data de Instauração	04/07/2022
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Miguel Borges De Oliveira Júnior
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

Área	Meio Ambiente	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	09/04/2019 10:40:25	Data de Instauração	08/08/2019
Partes	Representante: Freurilene Maria Maia Torres Representado: Bar Absoluto
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	09/04/2019 10:22:54	Data de Instauração	22/06/2016
Partes	Representante: Promotoria De Justiça De Antônio Almeida Representado: João Batista Cavalcante Costa Prefeitura Municipal De Antônio Almeida
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	09/04/2019 10:09:12	Data de Instauração	24/04/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Presidente Da Fundação Municipal De Saúde
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	09/04/2019 08:00:13	Data de Instauração	09/04/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Robério Aslay De Araújo Barros
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 14/05/2025 18:30:45