Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Processo: 000113-107/2019
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 29/05/2019 13:28:19 Data de Instauração 17/07/2019
Partes
Representante:
Renildo Bezerra Da Silva
Patricia Fernanda Da Silva Matos
Everaldo Rodrigues Da Silva
Valdinar Da Silva Lima
Representado:
Município De Santa Rosa Do Piauí
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000112-107/2019
Área Cível Assunto(s) Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
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Data de Registro no MP 29/05/2019 13:10:19 Data de Instauração 30/07/2019
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Governo Do Estado - Secretaria De Segurança Pública
Procuradoria 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000309-237/2019
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 29/05/2019 10:43:41 Data de Instauração 21/11/2019
Partes
Representante:
Tribunal De Contas Do Estado Do Piaui
Representado:
Solange Domingas Dos Santos
Procuradoria 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000134-062/2019
Área Cível Assunto(s) Assistência Social
Acolhimento institucional
Abrigo em Entidade
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Data de Registro no MP 29/05/2019 10:36:18 Data de Instauração 29/05/2019
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Campo Maior
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000020-025/2019 (sigiloso)
Área Fazenda Pública chevron_right
Data de Registro no MP 29/05/2019 10:34:13 Data de Instauração 29/05/2019
Promotoria 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000382-191/2019
Área Cível Assunto(s) Depósito e destino de armas e munições apreendidas
Depósito, uso e destino de bens apreendidos em geral
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Data de Registro no MP 28/05/2019 15:53:57 Data de Instauração 28/05/2019
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Delegacia De Policia De São João Do Piauí
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí
Processo: 000381-191/2019
Área Cível Assunto(s) Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial
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Data de Registro no MP 28/05/2019 15:49:21 Data de Instauração 28/05/2019
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Delegacia De Policia De Sao Joao Do Piaui
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí
Processo: 000380-191/2019
Área Cível Assunto(s) Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial
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Data de Registro no MP 28/05/2019 15:31:24 Data de Instauração 28/05/2019
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Delegacia De Policia De Sao Joao Do Piaui
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí
Processo: 000073-027/2019
Área Cidadania Assunto(s) Hospitais e Outras Unidades de Saúde
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Data de Registro no MP 28/05/2019 13:05:05 Data de Instauração 22/04/2020
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Secretaria De Estado Da Saúde
Centro Integrado De Reabilitação
Promotoria 12ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000072-027/2019
Área Fazenda Pública Assunto(s) Financiamento do SUS
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Data de Registro no MP 28/05/2019 09:28:16 Data de Instauração 19/02/2020
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Sesapi
Promotoria 34ª Promotoria de Justiça - Teresina

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 10/09/2025 19:46:53