MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

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Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 6360 a 6370 do total de 14226 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Provimento de Cargos
Data de Registro no MP	28/05/2019 09:01:05	Data de Instauração	06/11/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Lagoa Do Piauí - Pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	28/05/2019 08:13:00	Data de Instauração	16/10/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Brenno Siqueira
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Caracol

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	27/05/2019 14:06:40	Data de Instauração	27/08/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Semfi
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	27/05/2019 14:06:40	Data de Instauração	27/08/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Semfi
Procuradoria	Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	27/05/2019 11:39:33	Data de Instauração	21/10/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Parnaíba
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Sanções Administrativas
Data de Registro no MP	27/05/2019 11:25:06	Data de Instauração	27/05/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - 1ª Pj De Floriano. Representado: Paulo Regio Macedo Bonfim
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Área	Cível	Assunto(s)	Águas Públicas
Data de Registro no MP	27/05/2019 11:00:36	Data de Instauração	31/10/2019
Partes	Representado: Município De Monsenhor Hipólito - Pi Departamento Nacional De Obras Contra As Secas Representante: Manoel Victor Da Silva
Procuradoria	Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Águas Públicas
Data de Registro no MP	27/05/2019 11:00:36	Data de Instauração	31/10/2019
Partes	Representado: Município De Monsenhor Hipólito - Pi Departamento Nacional De Obras Contra As Secas Representante: Manoel Victor Da Silva
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	Águas Públicas
Data de Registro no MP	27/05/2019 11:00:36	Data de Instauração	31/10/2019
Partes	Representado: Município De Monsenhor Hipólito - Pi Departamento Nacional De Obras Contra As Secas Representante: Manoel Victor Da Silva
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Acumulação de Cargos
Data de Registro no MP	27/05/2019 11:00:29	Data de Instauração	27/05/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - 1ª Pj De Floriano. Representado: Marlon Moreno Da Rocha Caminha De Paula
Promotoria	42ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 10/09/2025 17:28:23