Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Processo: 000390-255/2019
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 23/05/2019 10:56:33 Data de Instauração 02/12/2020
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Comercial Vaguim
Prefeitura De São Pedro Do Piauí-pi
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí
Processo: 001791-019/2019
Área Fazenda Pública Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 23/05/2019 10:56:11 Data de Instauração 24/09/2019
Partes
Representado:
Maternidade Dona Evangelina Rosa
Representante:
Ministério Público De Contas
Promotoria 42ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 001790-019/2019
Área Fazenda Pública Assunto(s) Convênio
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Data de Registro no MP 23/05/2019 10:07:14 Data de Instauração 24/09/2019
Partes
Representado:
Secretaria De Defesa Civil Do Estado Do Piauí
Santa Fé Comercial E Serviços Ltda - Me
Representante:
Ricardo Felipe De Melo
Promotoria 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000389-255/2019
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
Utilização de bens públicos
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Data de Registro no MP 23/05/2019 09:30:12 Data de Instauração 09/12/2020
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Sao Pedro Do Piaui
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí
Processo: 000293-234/2019
Área Cível Assunto(s) Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso Superior
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Data de Registro no MP 23/05/2019 08:14:03 Data de Instauração 23/05/2019
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Instituto De Ensino Superior Silva Cruz
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Canto do Buriti
Processo: 000071-027/2019
Área Fazenda Pública Assunto(s) Dano ao Erário
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Data de Registro no MP 23/05/2019 08:04:47 Data de Instauração 22/11/2019
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Secretaria Estadual De Saúde
Promotoria 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000292-234/2019
Área Fazenda Pública Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 22/05/2019 14:59:03 Data de Instauração 22/05/2019
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Município De Canto Do Buriti
Procuradoria 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000291-234/2019
Área Fazenda Pública Assunto(s) Dano ao Erário
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Data de Registro no MP 22/05/2019 14:53:54 Data de Instauração 04/09/2019
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
William Mendes Da Silva
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Canto do Buriti
Processo: 000262-210/2019
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 22/05/2019 13:44:42 Data de Instauração 09/04/2019
Partes
Representante:
Acelia Alves Amorim
Representado:
Claudivon Martins Alves
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Avelino Lopes
Processo: 000295-291/2019
Área Cível Assunto(s) FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
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Data de Registro no MP 22/05/2019 11:44:31 Data de Instauração 08/04/2015
Partes
Representante:
Promotoria De Justiça De Ribeiro Gonçalves-pi
Vander Oliveira Borges -coordenador -geral Do Fnde
Representado:
Município De Baixa Grande Do Ribeiro
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 10/09/2025 14:50:42