MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 6520 a 6530 do total de 14223 processos encontrados

Área	Consumidor	Assunto(s)	Financiamento de Produto Cláusulas Abusivas
Data de Registro no MP	02/05/2019 10:35:45	Data de Instauração	03/09/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Emgerpi - Empresa De Gestão De Recursos Do Estado Do Piauí Agência De Desenvolvimento Habitacional Do Piauí - Adh*
Procuradoria	3ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Esbulho / Turbação / Ameaça
Data de Registro no MP	02/05/2019 10:01:17	Data de Instauração	02/05/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Sociedade
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Canto do Buriti

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Enriquecimento ilícito
Data de Registro no MP	02/05/2019 10:00:02	Data de Instauração	30/04/2019
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De Lagoa De São Francisco Representante: Antônio Evaldo Sotero Pereira
Procuradoria	6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	02/05/2019 09:09:03	Data de Instauração	24/06/2019
Partes	Representante: Erielma Dias Rodrigues Representado: Unidade Básica De Saúde Dr. Gerardo Magela
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cível	Assunto(s)	Acumulação de Cargos
Data de Registro no MP	01/05/2019 13:43:24	Data de Instauração	29/08/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Francisco Dortelázio Bezerra Policarpo Municipio De Jaicos
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	01/05/2019 13:34:18	Data de Instauração	29/08/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Patos Do Piauí-pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	01/05/2019 11:09:58	Data de Instauração	01/05/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Luciano Santana Dos Santos
Procuradoria	13ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	30/04/2019 13:43:44	Data de Instauração	30/04/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Secretaria Municipal De Educação De Picos - Pi Município De Picos-pi (pe)
Promotoria	7ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	Enriquecimento ilícito
Data de Registro no MP	30/04/2019 13:31:23	Data de Instauração	30/04/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Enedina De Moura Bezerra
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	30/04/2019 12:06:22	Data de Instauração	24/10/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Ribeira Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 09/09/2025 02:16:57