MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 6600 a 6610 do total de 14220 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Controle Social e Conselhos de Saúde
Data de Registro no MP	09/04/2019 18:47:54	Data de Instauração	03/08/2010
Partes	Representante: Promotoria De Justiça De Antonio Almeida Representado: Prefeitura Municipal De Antonio Almeida Secretaria Municipal De Saúde
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Área	Cível	Assunto(s)	Ambiental Recursos Hídricos
Data de Registro no MP	09/04/2019 16:26:43	Data de Instauração	14/06/2016
Partes	Representante: Promotoria De Justiça De Antônio Almeida Representado: Espólio De Benjamim Borges Leal Ca Ferreia - Mee Município De Antônio Almeida
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Tribunal de Contas
Data de Registro no MP	09/04/2019 14:54:45	Data de Instauração	04/07/2022
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Miguel Borges De Oliveira Júnior
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

Área	Meio Ambiente	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	09/04/2019 10:40:25	Data de Instauração	08/08/2019
Partes	Representante: Freurilene Maria Maia Torres Representado: Bar Absoluto
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	09/04/2019 10:22:54	Data de Instauração	22/06/2016
Partes	Representante: Promotoria De Justiça De Antônio Almeida Representado: João Batista Cavalcante Costa Prefeitura Municipal De Antônio Almeida
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	09/04/2019 10:09:12	Data de Instauração	24/04/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Presidente Da Fundação Municipal De Saúde
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	09/04/2019 08:00:13	Data de Instauração	09/04/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Robério Aslay De Araújo Barros
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Indenização / Terço Constitucional
Data de Registro no MP	09/04/2019 07:32:09	Data de Instauração	24/07/2019
Partes	Representado: Município De Campo Alegre Do Fidalgo Representante: Conselho Tutelar De Campo Alegre Do Fidalgo
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Convênio
Data de Registro no MP	08/04/2019 15:03:35	Data de Instauração	20/09/2010
Partes	Representante: Promotoria De Justiça De Antônio Almeida Representado: Prefeitura Municipal De Antônio Almeida
Procuradoria	18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Vigilância Sanitária e Epidemológica
Data de Registro no MP	08/04/2019 13:24:52	Data de Instauração	30/04/2019
Partes	Representante: 1ª Promotoria De Justiça De Picos. Representado: Optometristas E óticas De Picos Municipio De Picos
Promotoria	7ª Promotoria de Justiça - Picos

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 06/09/2025 21:13:27