MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 6680 a 6690 do total de 14203 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Transporte
Data de Registro no MP	25/03/2019 06:10:31	Data de Instauração	25/03/2019
Partes	Representante: Raimundo Nonato Da Silva Sindicato Dos Trabalhadores Em Educação - Campo Alegre Do Fidalgo José Agapito De Sousa Samuel Florentino Maciel David Manoel De Sousa Xavier Vicente Ribeiro Representado: Município De Campo Alegre Do Fidalgo
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	24/03/2019 19:01:18	Data de Instauração	24/03/2019
Partes	Representante: Ministério Público De Contas Representado: Gil Carlos Modesto Alves
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	24/03/2019 18:28:36	Data de Instauração	24/03/2019
Partes	Representante: Ministério Público De Contas Representado: Eliane Sousa
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	24/03/2019 18:03:05	Data de Instauração	24/03/2019
Partes	Representante: Municipio De Campo Alegre Do Fidalgo Representado: Ramiro Da Silva Costa Pedro Daniel Ribeiro Silva C. Construções - Epp
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

Área	Infância e Juventude - Cível	Assunto(s)	Conselhos tutelares
Data de Registro no MP	22/03/2019 09:02:42	Data de Instauração	06/05/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Sociedade
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Caracol

Área	Cidadania	Assunto(s)	Fornecimento de Medicamentos
Data de Registro no MP	21/03/2019 14:57:50	Data de Instauração	04/02/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Maria Deusuyla Gomes Representado: Sesapi Duaf
Promotoria	12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Classificação e/ou Preterição
Data de Registro no MP	21/03/2019 13:22:07	Data de Instauração	19/10/2019
Partes	Representante: Benedito Leal De Moura Segundo Representado: Município De Oeiras
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cível	Assunto(s)	Dano Ambiental
Data de Registro no MP	21/03/2019 12:54:03	Data de Instauração	27/04/2011
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Francisco Das Chagas Sátiro Representado: Abatedouro Clandestino De Aves Encravado No Terreno Do Dnocs E Outros
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Esperantina

Área	Cível	Assunto(s)	Orientação, Apoio e Acompanhamento
Data de Registro no MP	21/03/2019 11:49:23	Data de Instauração	27/02/2019
Partes	Representante: Centro De Referência De Assistência Social - Caracol (pi) Representado: Carlos Barbosa
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Caracol

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	21/03/2019 11:43:50	Data de Instauração	10/03/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Nilson Fonseca Miranda (ex-prefeito Municipal)
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Caracol

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 30/08/2025 15:59:09