MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 6720 a 6730 do total de 14203 processos encontrados

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	18/03/2019 14:10:32	Data de Instauração	09/09/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Presidente Da Fundação Municipal De Saúde
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Ambiental
Data de Registro no MP	18/03/2019 12:50:37	Data de Instauração	18/08/2021
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Fundação De Faculdade Dr. Abilio Da Costa Representado: Município De Várzea Branca/pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	18/03/2019 08:47:30	Data de Instauração	03/03/2020
Partes	Representante: Ministério Público Representado: Prefeitura Municipal De Teresina
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Anulação
Data de Registro no MP	15/03/2019 13:59:44	Data de Instauração	15/03/2019
Partes	Representado: Câmara Municipal De Nazaré Do Piauí Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Anulação
Data de Registro no MP	15/03/2019 13:49:46	Data de Instauração	15/03/2019
Partes	Representado: Câmara Municipal De Francisco Ayres Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Anulação
Data de Registro no MP	15/03/2019 13:36:12	Data de Instauração	15/03/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Francisco Ayres - Pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Anulação
Data de Registro no MP	15/03/2019 13:27:50	Data de Instauração	15/03/2019
Partes	Representado: Câmara Municipal De Arraial Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Anulação
Data de Registro no MP	15/03/2019 12:57:48	Data de Instauração	15/03/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Arraial - Pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Área	Meio Ambiente	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	15/03/2019 12:53:44	Data de Instauração	15/03/2019
Partes	Representado: Saad - Leste Representante: Thiago Melo Viveiros De Carvalho
Promotoria	24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Anulação
Data de Registro no MP	15/03/2019 12:48:13	Data de Instauração	15/03/2019
Partes	Representado: Câmara Municipal De São José Do Peixe - Pi Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Floriano

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 30/08/2025 01:21:16