MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 6740 a 6750 do total de 14200 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Modalidade / Limite
Data de Registro no MP	14/03/2019 17:10:12	Data de Instauração	14/03/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De São José Do Peixe - Pi Valdemar Dos Santos Barros
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Modalidade / Limite
Data de Registro no MP	14/03/2019 16:05:38	Data de Instauração	14/03/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí Representado: Município De Arraial - Pi Numas Pereira Porto
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Área	Cível	Assunto(s)	Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso Superior Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
Data de Registro no MP	14/03/2019 14:40:17	Data de Instauração	28/08/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Maria Zelida Candado De Andrade Representado: Jerito Instituto De Educação Superior Giselda Barbosa B. Da Silva
Procuradoria	7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	14/03/2019 12:23:36	Data de Instauração	29/04/2019
Partes	Representante: Tribunal De Constas Do Estado Do Piauí Representado: Municipio De Simplicio Mendes
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Área	Meio Ambiente	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	14/03/2019 11:02:31	Data de Instauração	14/03/2019
Partes	Representado: Sdu-sul Representante: Maria De Deus Carvalho
Procuradoria	13ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Prestação de serviços à comunidade
Data de Registro no MP	14/03/2019 10:07:27	Data de Instauração	14/03/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Sociedade
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

Área	Cível	Assunto(s)	Prestação de serviços à comunidade
Data de Registro no MP	14/03/2019 10:00:25	Data de Instauração	14/03/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Sociedade
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

Área	Meio Ambiente	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	14/03/2019 08:28:17	Data de Instauração	14/03/2019
Partes	Representado: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representante: Adapi (agência De Defesa Agropecuária Do Estado Do Piauí)
Promotoria	24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Controle Social e Conselhos de Saúde
Data de Registro no MP	14/03/2019 07:55:49	Data de Instauração	24/04/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fundação Municipal De Saúde
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Posturas Municipais
Data de Registro no MP	13/03/2019 12:25:06	Data de Instauração	29/03/2019
Partes	Representado: Município De Oeiras Representante: Wilke Felicio Martins
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 29/08/2025 18:57:11