MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Nome da Parte

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Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 6790 a 6800 do total de 14200 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	01/03/2019 10:09:05	Data de Instauração	21/01/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Laerte Rodrigues De Moraes- Ex- Prefeito De Socorro Do Piauí
Procuradoria	10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifício de Uso Privado
Data de Registro no MP	01/03/2019 10:04:27	Data de Instauração	03/08/2020
Partes	Representado: M. I. L. Cardoso - Livraria Universitária Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí.
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Edifício de Uso Privado
Data de Registro no MP	01/03/2019 10:04:27	Data de Instauração	03/08/2020
Partes	Representante: Anônimo Representado: M. I. L. Cardoso - Livraria Universitária
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Anulação
Data de Registro no MP	01/03/2019 09:01:58	Data de Instauração	26/02/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Várzea Grande - Pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso

Área	Cível	Assunto(s)	Sonegação de contribuição previdenciária Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	28/02/2019 16:20:08	Data de Instauração	11/07/2019
Partes	Representante: Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais De Santa Cruz Do Piauí. Representado: Prefeito Do Município De Santa Cruz Do Piauí.
Procuradoria	13ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	28/02/2019 16:09:49	Data de Instauração	06/08/2019
Partes	Representante: Daniela De Araújo Barros Representado: Município De Francisco Santos-pi.
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	28/02/2019 14:46:28	Data de Instauração	26/03/2019
Partes	Representado: Município De Santa Rosa Do Piauí Representante: Outros Patricia Fernanda Da Silva Matos
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cível	Assunto(s)	Classificação e/ou Preterição
Data de Registro no MP	28/02/2019 14:30:32	Data de Instauração	23/09/2019
Partes	Representado: Municipio De Oeiras Representante: Jairo Pereira De Sousa
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	28/02/2019 13:29:02	Data de Instauração	26/03/2019
Partes	Representado: Município De São Francisco Do Piauí Representante: Outros Miguel Gomes Pinheiro Neto
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cível	Assunto(s)	Recursos Administrativos
Data de Registro no MP	28/02/2019 12:50:37	Data de Instauração	23/09/2019
Partes	Representado: Município De São Francisco Do Piauí Representante: Transalves
Procuradoria	18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 29/08/2025 17:59:52