MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 6870 a 6880 do total de 14200 processos encontrados

Área	Criminal	Assunto(s)	Custódia, escolta e situação de presos
Data de Registro no MP	14/02/2019 09:46:12	Data de Instauração	13/02/2019
Partes	Representado: Secretaria De Justiça Do Estado Do Piauí Representante: Ministério Publico Do Estado Do Piauí
Promotoria	6ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Infância e Juventude - Cível	Assunto(s)	Intervenção em Estado / Município
Data de Registro no MP	14/02/2019 08:57:05	Data de Instauração	18/12/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Nossa Senhora Dos Remédios - Pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Porto

Área	Infância e Juventude - Cível	Assunto(s)	Intervenção em Estado / Município
Data de Registro no MP	14/02/2019 08:22:24	Data de Instauração	18/12/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Campo Largo Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Porto

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	14/02/2019 07:47:36	Data de Instauração	02/07/2019
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De Pedro Ii Representante: Solução Serviço De Limpeza E Conservação Ltda.
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Meio Ambiente	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	14/02/2019 07:35:34	Data de Instauração	14/02/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	13/02/2019 15:28:03	Data de Instauração	12/03/2021
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Procuradoria	16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Repasse de Duodécimos
Data de Registro no MP	13/02/2019 15:01:15	Data de Instauração	08/02/2019
Partes	Representante: Vereadores De Luzilândia Representado: Município De Luzilândia
Procuradoria	18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Data de Registro no MP	13/02/2019 14:56:18	Data de Instauração	23/04/2019
Partes	Representante: Ministério Público Estadual Representado: Prefeitura Municipal De Itaueira, Na Pessoa De Seu Gestor. Prefeitura Municipal De Rio Grande Do Piauí, Na Pessoa De Seu Gestor. Prefeitura Municipal De Flores Do Piauí, Na Pessoa De Seu Gestor. Prefeitura Municipal De Pavussu, Na Pessoa De Seu Gestor.
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

Área	Cível	Assunto(s)	Enriquecimento ilícito
Data de Registro no MP	13/02/2019 14:19:15	Data de Instauração	05/10/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	13/02/2019 14:06:37	Data de Instauração	02/10/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Jardim Do Mulato
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 29/08/2025 12:02:41