MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 7010 a 7020 do total de 14199 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	22/01/2019 08:47:01	Data de Instauração	10/04/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Jatoba Do Piaui
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Criminal	Assunto(s)	Assédio Sexual
Data de Registro no MP	22/01/2019 08:23:46	Data de Instauração	22/01/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Procuradoria	3ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Consumidor	Assunto(s)	Serviços Hospitalares Práticas Abusivas
Data de Registro no MP	21/01/2019 14:57:18	Data de Instauração	15/07/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Clínica E Maternidade Santa Fé
Promotoria	Coordenação - PROCON - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Inspeção Sanitária de Origem Animal
Data de Registro no MP	21/01/2019 11:35:15	Data de Instauração	09/04/2019
Partes	Representado: Municipio De Sao Joao Do Piaui Representante: Joaquim Lopes Amorim Neto
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Execução Contratual
Data de Registro no MP	21/01/2019 10:50:10	Data de Instauração	28/05/2018
Partes	Representante: Ministério Publico Do Estado Do Piauí Representado: Departamento De Estradas E Rodagem Do Piauí (der/pi) Estado Do Piauí
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	18/01/2019 13:32:16	Data de Instauração	18/07/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Secretaria Estadual De Saúde Fundacao Estatal Piauiense De Servicos Hospitalares - Fepiserh
Promotoria	12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
Data de Registro no MP	18/01/2019 13:19:01	Data de Instauração	09/08/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar Milton César Oliveira Santos José Raimundo Pereira Da Silva Aguinaldo Alexandre Da Silva
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Área	Cível	Assunto(s)	Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
Data de Registro no MP	18/01/2019 09:42:36	Data de Instauração	08/05/2019
Partes	Representado: Eletrobras Representante: Associação De Desenvolvimento Comunitário De Prod. Rurais Do Mocambo
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	18/01/2019 09:28:53	Data de Instauração	18/01/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Eliseu Martins - Pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Área	Cível	Assunto(s)	Posturas Municipais
Data de Registro no MP	18/01/2019 09:25:32	Data de Instauração	18/01/2019
Partes	Representante: Merandolino Frota De Farias Neto Representado: Prefeitura De União-pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - União

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 28/08/2025 02:15:52