MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 7520 a 7530 do total de 14181 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	16/10/2018 14:10:43	Data de Instauração	26/02/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Jatobá Do Piauí Hartônio Bandeira Sociedade Individual De Advocacia
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cidadania	Assunto(s)	Controle Social e Conselhos de Saúde
Data de Registro no MP	16/10/2018 12:37:47	Data de Instauração	06/05/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Presidente Da Fundação Municipal De Teresina
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
Data de Registro no MP	16/10/2018 12:22:36	Data de Instauração	31/08/2018
Partes	Representado: Municipio De Luis Correia Representante: L.b. De Andrades Serviços De Comunicação Multimídia-me
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Luís Correia

Área	Cível	Assunto(s)	Energia Elétrica
Data de Registro no MP	16/10/2018 11:00:05	Data de Instauração	26/03/2019
Partes	Representado: Eletrobrás Representante: Raimundo Nonato De Carvalho Filho Norberto De Assis Galvão
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cível	Assunto(s)	Água e/ou Esgoto
Data de Registro no MP	16/10/2018 10:56:46	Data de Instauração	20/02/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: águas E Esgotos Do Piauí S/a - Agespisa
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Área	Cível	Assunto(s)	Ingresso e Concurso
Data de Registro no MP	16/10/2018 10:23:33	Data de Instauração	16/10/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Caxingó
Procuradoria	10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Competência do Órgão Fiscalizador
Data de Registro no MP	16/10/2018 10:23:15	Data de Instauração	23/02/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Caxingó
Procuradoria	2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Competência do Órgão Fiscalizador
Data de Registro no MP	16/10/2018 09:58:03	Data de Instauração	24/02/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Buriti Dos Lopes
Procuradoria	13ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Ameaça (art. 147) Conselhos tutelares
Data de Registro no MP	16/10/2018 08:45:19	Data de Instauração	27/05/2019
Partes	Representante: Cmdca De Santana Do Piauí Representado: Beto Sousa
Procuradoria	13ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	15/10/2018 14:25:59	Data de Instauração	30/07/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Presidente Da Fundação Municipal De Saúde De Teresina
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 21/08/2025 20:29:52