MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

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Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 7540 a 7550 do total de 14181 processos encontrados

Área	Cidadania	Assunto(s)	Financiamento do SUS
Data de Registro no MP	11/10/2018 09:41:31	Data de Instauração	20/08/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Sesapi
Promotoria	12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	10/10/2018 12:29:09	Data de Instauração	27/08/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Denise Rodrigues De Lima Representado: Hospital Infantil Lucídio Portela
Procuradoria	18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Internação compulsória
Data de Registro no MP	10/10/2018 09:40:55	Data de Instauração	13/08/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Presidente Da Fundação Municipal De Saúde De Teresina
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	09/10/2018 13:44:09	Data de Instauração	22/12/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Câmara Municipal De Nossa Senhora De Nazaré-pi
Procuradoria	16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	09/10/2018 13:33:32	Data de Instauração	22/12/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Cãmara Municipal De Sigefredo Pacheco-pi Prefeitura De Sigefredo Pacheco -pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	09/10/2018 13:11:14	Data de Instauração	22/12/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Jatobá Do Piauí Câmara Municipal De Jatobá Do Piauí
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Meio Ambiente	Assunto(s)	Revogação/Concessão de Licença Ambiental Poluição
Data de Registro no MP	09/10/2018 12:57:40	Data de Instauração	09/10/2018
Partes	Representante: Secretaria Municipal De Meio Ambiente Representado: Equatorial Piaui Distribuidora De Energia S.a
Promotoria	24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Eletiva
Data de Registro no MP	09/10/2018 11:38:37	Data de Instauração	05/08/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Maria Do Socorro Medeiros De Sousa Representado: Hospital Infantil Lucídio Portela
Promotoria	12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Práticas Abusivas Irregularidade no atendimento Segurança do Consumidor
Data de Registro no MP	09/10/2018 09:54:54	Data de Instauração	23/01/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Lotérica De José De Freitas Banco Do Brasil S.a
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Área	Cível	Assunto(s)	Práticas Abusivas Irregularidade no atendimento Segurança do Consumidor
Data de Registro no MP	09/10/2018 09:54:54	Data de Instauração	23/01/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Lotérica De José De Freitas Banco Do Brasil S.a Caixa Econômica Federal
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 21/08/2025 17:39:17