MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 7650 a 7660 do total de 14181 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	14/09/2018 11:17:40	Data de Instauração	17/01/2019
Partes	Representado: Estado Do Piaui Representante: Ministerio Publico
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	14/09/2018 10:32:51	Data de Instauração	13/09/2018
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De Milton Brandão Construtora Milla Ltda. Representante: Mercia Nathyelle Barbosa Santos
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cidadania	Assunto(s)	Consulta Controle Social e Conselhos de Saúde
Data de Registro no MP	13/09/2018 14:07:36	Data de Instauração	17/09/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Presidente Da Fundação Municipal De Saúde De Teresina
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	13/09/2018 13:53:34	Data de Instauração	13/09/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Edimê Oliveira Goes De Freitas
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Altos

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Passe livre em transporte
Data de Registro no MP	13/09/2018 11:23:05	Data de Instauração	27/11/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Sasc Seid - Secretaria Estadual Da Pessoa Com Deficiencia Semcaspi
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Passe livre em transporte
Data de Registro no MP	13/09/2018 11:23:05	Data de Instauração	27/11/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Maria Letice Porto Representado: Sasc Seid - Secretaria Estadual Da Pessoa Com Deficiencia
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	12/09/2018 18:02:42	Data de Instauração	12/09/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Colônia Do Gurgueia
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	12/09/2018 17:12:42	Data de Instauração	12/09/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Área	Cível	Assunto(s)	Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Data de Registro no MP	12/09/2018 14:17:13	Data de Instauração	12/09/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Câmara De Vereadores De Cocal
Procuradoria	9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	12/09/2018 12:43:39	Data de Instauração	02/04/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Teresina Estado Do Piaui
Procuradoria	12ª Procuradoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 21/08/2025 02:15:31