Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 770 a 780 do total de 14147 processos encontrados
Processo: 000634-426/2024
Área Cível Assunto(s) Natureza do Cargo Acumulável
Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
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Data de Registro no MP 13/03/2024 11:11:17 Data de Instauração 13/06/2025
Partes
Representante:
Anônima
Representado:
Municipio De Luzilandia
Município De Joaquim Pires - Pi
Município De Esperantina
Promotoria Promotoria de Justiça - Luzilândia
Processo: 000631-426/2024
Área Fazenda Pública Assunto(s) Enriquecimento ilícito
Natureza do Cargo Acumulável
Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
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Data de Registro no MP 13/03/2024 10:56:34 Data de Instauração 27/06/2025
Partes
Representado:
A Apurar
Yanna Hellen De Sousa Viana
Representante:
Anônima
Promotoria 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 001588-361/2024
Área Cível Assunto(s) Acúmulo de Função
Natureza do Cargo Acumulável
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Data de Registro no MP 13/03/2024 10:13:56 Data de Instauração 21/03/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Antonio Carlos Pereira Do Vale
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Processo: 001577-361/2024
Área Cível Assunto(s) Presencial
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Data de Registro no MP 12/03/2024 13:09:37 Data de Instauração 15/04/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Santo Antonio De Lisboa
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Processo: 001573-361/2024
Área Cível Assunto(s) Presencial
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Data de Registro no MP 12/03/2024 12:37:03 Data de Instauração 08/04/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Santo Antonio De Lisboa
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Processo: 000614-426/2024
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 12/03/2024 10:53:02 Data de Instauração 05/02/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Município De São João Da Varjota/pi
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000029-030/2024
Área Cidadania Assunto(s) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
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Data de Registro no MP 12/03/2024 10:13:44 Data de Instauração 26/09/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Fundacao Municipal De Saude
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000602-426/2024
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
Enriquecimento ilícito
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Data de Registro no MP 12/03/2024 08:21:01 Data de Instauração 20/03/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura De Pedro Ii
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 001550-361/2024
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
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Data de Registro no MP 11/03/2024 13:46:26 Data de Instauração 27/05/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Servipicos Serviços Urbanos Ltda - Me
Município De Santana Do Piauí
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Processo: 000025-101/2024
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
Enriquecimento ilícito
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Data de Registro no MP 11/03/2024 10:36:46 Data de Instauração 17/07/2024
Partes
Representado:
A Apurar
Procuradoria 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 15/08/2025 02:17:00