MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 8230 a 8240 do total de 14103 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Sonegação de contribuição previdenciária
Data de Registro no MP	08/06/2018 08:36:35	Data de Instauração	08/05/2013
Partes	Representado: Celso Leal Lopes Representante: Cícero Alves Brandão Antonio Coimbra Filho Elias Bandeira Loiola Sebastião José De Sousa
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso

Área	Cível	Assunto(s)	Fiscalização Administrativa
Data de Registro no MP	08/06/2018 08:26:18	Data de Instauração	18/04/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Francinópolis - Pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso

Área	Cível	Assunto(s)	Inspeção Sanitária de Origem Animal
Data de Registro no MP	08/06/2018 08:10:03	Data de Instauração	18/04/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Francinópolis - Pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso

Área	Cível	Assunto(s)	Saneamento
Data de Registro no MP	08/06/2018 08:07:09	Data de Instauração	19/04/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Francinópolis - Pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	07/06/2018 13:28:10	Data de Instauração	20/07/2011
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Francinópolis - Pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	07/06/2018 13:26:31	Data de Instauração	06/02/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Francinópolis
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	07/06/2018 13:22:27	Data de Instauração	07/10/2009
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Celso Leal Lopes
Procuradoria	18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Segurança do Consumidor
Data de Registro no MP	07/06/2018 13:19:50	Data de Instauração	08/06/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Comerciantes De Gás De Cozinha Glp
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Modalidade / Limite
Data de Registro no MP	07/06/2018 13:15:19	Data de Instauração	10/05/2012
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De Francinópolis - Pi Representante: Mariano Lopes Santos
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Enriquecimento ilícito
Data de Registro no MP	07/06/2018 13:10:46	Data de Instauração	16/09/2003
Partes	Representado: Moisés Da Cunha Lemos Sandra Regina Cavalcanti Lemos Representante: Dorival Pereira Da Cunha Valdineyre Lino De Souza
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Corrente

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 04/08/2025 19:23:49