MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 8300 a 8310 do total de 14103 processos encontrados

Área	Criminal	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	30/05/2018 13:48:02	Data de Instauração	30/05/2018
Partes	Representante: Sindicato Dos Agentes Penitenciario Servidores Administrativo Das Secretarias Da Justiça De Segurança Representado: Governador Secretário De Fazenda Do Estado Do Piauí
Procuradoria	Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Admissão / Permanência / Despedida
Data de Registro no MP	30/05/2018 13:40:41	Data de Instauração	28/05/2019
Partes	Representante: Maria Da Cruz Ribeiro Representado: Prefeitura Municipal De Porto Alegre Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	30/05/2018 13:14:30	Data de Instauração	30/05/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Bela Vista Do Piauí-pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Área	Cível	Assunto(s)	Modalidade / Limite
Data de Registro no MP	30/05/2018 12:39:27	Data de Instauração	28/05/2019
Partes	Representante: Maria Da Cruz Ribeiro Representado: Prefeitura Municipal De Porto Alegre Do Piauí Rl Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me Registrado Civilmente Como: Rl Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Área	Cidadania	Assunto(s)	Intervenção em Estado / Município
Data de Registro no MP	30/05/2018 08:24:41	Data de Instauração
Partes	Representado: Semduh Representante: Maria Madalena Ferreira Da Silva Maria De Nazaré Silva Almeida Carlos Henrique Da Silva Gomes Maurício Ribeiro Dos Santos
Promotoria	49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Posturas Municipais
Data de Registro no MP	29/05/2018 15:10:50	Data de Instauração	12/11/2018
Partes	Representado: A Apurar Oliveira Registrado Civilmente Como: Carlos Representante: A Sociedade
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	29/05/2018 15:06:40	Data de Instauração	24/10/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Oscar Barbosa Da Silva Município De Sigefredo Pacheco
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Meio Ambiente	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	29/05/2018 13:31:49	Data de Instauração	29/05/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Jurema-pi Secretaria Estadual De Meio Ambiente E Recursos Hídricos-semar
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Caracol

Área	Meio Ambiente	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	29/05/2018 13:25:59	Data de Instauração	29/05/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Anísio De Abreu-pi Secretaria Estadual De Meio Ambiente E Recursos Hídricos-semar
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Caracol

Área	Meio Ambiente	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	29/05/2018 13:20:45	Data de Instauração	29/05/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Guaribas-pi Secretaria Estadual De Meio Ambiente E Recursos Hídricos-semar
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Caracol

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 04/08/2025 12:21:01