Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 8600 a 8610 do total de 14072 processos encontrados
Processo: 000111-088/2018
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 18/04/2018 14:08:27 Data de Instauração 18/04/2018
Partes
Representado:
Município De Santa Cruz Do Piauí-pi
Representante:
Ministério Público Do Estado
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Processo: 000010-226/2018
Área Cível Assunto(s) Fiscalização Administrativa
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Data de Registro no MP 18/04/2018 13:53:19 Data de Instauração 30/11/2016
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração
Processo: 000009-226/2018
Área Cível Assunto(s) Estatuto da criança e do adolescente
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Data de Registro no MP 18/04/2018 13:48:21 Data de Instauração 22/03/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Município De Regeneração - Pi
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração
Processo: 000007-226/2018
Área Cível Assunto(s) Dever de Informação
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Data de Registro no MP 18/04/2018 13:42:07 Data de Instauração 08/07/2015
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Município De Isaías Coelho - Pi
Procuradoria 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000006-226/2018
Área Cível Assunto(s) Pessoas com deficiência
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Data de Registro no MP 18/04/2018 13:39:20 Data de Instauração 27/06/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Departamento Estadual De Trânsito Do Estado Do Piauí
Procuradoria 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000004-226/2018
Área Cível Assunto(s) Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo
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Data de Registro no MP 18/04/2018 13:24:00 Data de Instauração 23/07/2013
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Capel Combustíveis Ltda
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil
Processo: 000110-088/2018
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 18/04/2018 12:01:41 Data de Instauração 18/04/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado
Representado:
Alayelton Lucas De Moura Rodrigues
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Processo: 000046-063/2018
Área Cível Assunto(s) Taxa de Iluminação Pública
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Data de Registro no MP 18/04/2018 11:19:36 Data de Instauração 08/06/2018
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
Luzana Da Silva
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000782-019/2018
Área Fazenda Pública Assunto(s) Pagamento Atrasado / Correção Monetária
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Data de Registro no MP 18/04/2018 10:27:23 Data de Instauração 04/12/2018
Partes
Representado:
Prefeitura Municipal De Teresina
Representante:
Venilson De Oliveira Rocha - Me
Procuradoria 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000145-143/2018
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 18/04/2018 09:39:18 Data de Instauração 04/12/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De União/pi
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - União

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 31/07/2025 15:23:05