Inquéritos Civis e seus andamentos no MP
Processo: 000028-264/2018
Área | Cível | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos |
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Data de Registro no MP | 27/03/2018 12:33:33 | Data de Instauração | 26/07/2018 | |
Partes |
Representante:
Gilney Dias Dos Reis
Lusilene Rodrigues De Moraes
Representado:
Maria Do Rosário Da Conceição De Sousa
Abdallah Braz Carvalho |
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Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes |
Processo: 000020-276/2018
Área | Cível | Assunto(s) |
Posturas Municipais |
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Data de Registro no MP | 27/03/2018 10:52:58 | Data de Instauração | 31/08/2018 | |
Partes |
Representado:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representante:
Juiz De Direito Da Vara única De Simplício Mendes-pi
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Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes |
Processo: 000131-283/2018
Área | Cível | Assunto(s) |
Dano ao Erário Fiscalização Administrativa |
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Data de Registro no MP | 27/03/2018 10:41:10 | Data de Instauração | 14/10/2015 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Sao Miguel Da Baixa Grande
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Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro |
Processo: 000017-063/2018
Área | Cível | Assunto(s) |
Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos Modalidade / Limite |
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Data de Registro no MP | 27/03/2018 10:14:12 | Data de Instauração | 14/05/2018 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Fernando Andrade Sousa
João Francisco Lima Neto José Ribamar Dos Santos Carvalho-me Raimundo Nonato Da Silva Sebastião Rodrigues De Sousa |
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Promotoria | 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior |
Processo: 000025-264/2018
Área | Cível | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos |
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Data de Registro no MP | 27/03/2018 09:32:50 | Data de Instauração | 19/06/2018 | |
Partes |
Representante:
Sylana Maria Aguiar Silva- Presidente Da Câmara Municipal
Representado:
Município De Ribeira Do Piauí-pi
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Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes |
Processo: 000129-283/2018
Área | Cível | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos |
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Data de Registro no MP | 26/03/2018 14:45:38 | Data de Instauração | 17/04/2013 | |
Partes |
Representante:
Tribunal Regional Do Trabalho Da 22ª Região
Representado:
Município De São Felix Do Piaui
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Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro |
Processo: 000128-283/2018
Área | Cível | Assunto(s) |
Fiscalização Administrativa |
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Data de Registro no MP | 26/03/2018 14:42:23 | Data de Instauração | 14/10/2015 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura De Santa Cruz Dos Miagres
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Procuradoria | 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina |
Processo: 000130-283/2018
Área | Cível | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos |
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Data de Registro no MP | 26/03/2018 14:38:39 | Data de Instauração | 10/10/2012 | |
Partes |
Representante:
Tce - Pi
Representado:
Jeneilson Pio Barbosa Ex Prefeito De São Miguel Da Baixa Grande -pi
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Procuradoria | 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina |
Processo: 000127-283/2018
Área | Cível | Assunto(s) |
Fiscalização Administrativa |
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Data de Registro no MP | 26/03/2018 14:35:17 | Data de Instauração | 06/12/2012 | |
Partes |
Representante:
Conselho Tutelar De Prata Do Piaui
Representado:
Fransuélio Melão Da Silva
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Procuradoria | 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina |
Processo: 000125-283/2018
Área | Cível | Assunto(s) |
Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |
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Data de Registro no MP | 26/03/2018 14:32:35 | Data de Instauração | 09/07/2019 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Sao Miguel Da Baixa Grande
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Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro |
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 28/07/2025 01:18:19