MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 8750 a 8760 do total de 14043 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Prestação de Serviços Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	26/03/2018 14:31:03	Data de Instauração	16/10/2012
Partes	Representante: Sus Representado: Município De São Miguel Da Baixa Grande
Procuradoria	16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	26/03/2018 14:25:40	Data de Instauração	14/10/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De São Felix Do Piaui
Procuradoria	18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	26/03/2018 14:18:10	Data de Instauração	22/11/2012
Partes	Representante: Câmara Municipal De Vereadores De São Miguel Da Baixa Grande-pi Representado: Prefeito De São Miguel Da Baixa Grande
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	26/03/2018 14:15:34	Data de Instauração	21/02/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura De São Miguel Da Baixa Grande
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	26/03/2018 14:10:44	Data de Instauração	08/05/2013
Partes	Representante: Reginaldo Vieira De Moura Representado: Jose Jaílson Pio Henrique Alves De Moura
Procuradoria	18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	26/03/2018 14:04:43	Data de Instauração	14/10/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: José Arimatéia Moura De Carvalho
Procuradoria	13ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Posturas Municipais
Data de Registro no MP	26/03/2018 14:00:35	Data de Instauração	31/07/2013
Partes	Representante: José Francisco Norberto De Moura Representado: Clube Do Teixeirão
Procuradoria	13ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	26/03/2018 13:57:40	Data de Instauração	23/07/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municio De São Miguel Da Baixa Grande
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro

Área	Cível	Assunto(s)	Controle Social e Conselhos de Saúde
Data de Registro no MP	26/03/2018 13:46:56	Data de Instauração	18/09/2016
Partes	Representante: Josélia Alves De Sales Representado: Emanuele Machado Araújo Secretaria Municipal De Saúde Prata-pi Antônio Gomes De Sousa Prefeito Municipal De Prata Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro

Área	Cível	Assunto(s)	Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Data de Registro no MP	26/03/2018 13:30:02	Data de Instauração	16/10/2012
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Santa Cruz Do Piaui
Procuradoria	18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 27/07/2025 15:17:33