Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 80 a 90 do total de 13827 processos encontrados
Processo: 000250-216/2024 (sigiloso)
Área Fazenda Pública chevron_right
Data de Registro no MP 25/11/2024 10:09:40 Data de Instauração 23/05/2025
Promotoria 34ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 002703-435/2024
Área Cível Assunto(s) Dano Ambiental
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Data de Registro no MP 21/11/2024 14:42:17 Data de Instauração 27/05/2025
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
Secretaria Estadual Do Meio Ambiente (semar)
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000032-476/2024
Área Cível Assunto(s) Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei
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Data de Registro no MP 21/11/2024 10:04:41 Data de Instauração 12/02/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Edivaldo Alves De Miranda
Silvestre Rosa De Oliveira
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - José de Freitas
Processo: 002680-435/2024
Área Cível Assunto(s) Dano Ambiental
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Data de Registro no MP 19/11/2024 09:49:38 Data de Instauração 31/03/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 001190-434/2024
Área Cível Assunto(s) Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
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Data de Registro no MP 18/11/2024 12:50:57 Data de Instauração 16/12/2024
Partes
Representado:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representante:
A Apurar
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Avelino Lopes
Processo: 000124-101/2024
Área Cível Assunto(s) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
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Data de Registro no MP 18/11/2024 12:11:16 Data de Instauração 15/01/2025
Partes
Representado:
A Apurar
Procuradoria 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000287-232/2024
Área Cível Assunto(s) Contra a Fauna
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Data de Registro no MP 15/11/2024 22:09:47 Data de Instauração 15/11/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Parnaguá
Processo: 000673-274/2024
Área Cível Assunto(s) Anulação
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Data de Registro no MP 14/11/2024 11:44:07 Data de Instauração 14/02/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
A Apurar
Representado:
Municipio De Manoel Emidio
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio
Processo: 000102-027/2024
Área Cidadania Assunto(s) Internação involuntária
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Data de Registro no MP 12/11/2024 20:09:11 Data de Instauração 12/06/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 12ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000794-083/2024
Área Cível Assunto(s) Utilização de bens públicos
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Data de Registro no MP 11/11/2024 09:20:36 Data de Instauração 01/12/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Estado Do Piauí
Sidinei Lustosa De Souza
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 16/06/2025 20:35:18