MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 9000 a 9010 do total de 14021 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Data de Registro no MP	22/02/2018 09:23:29	Data de Instauração	22/02/2018
Partes	Representante: Sindicato Dos Servidores Públicos De Lagoa Do Piauí Representado: Prefeitura Municipal De Lagoa Do Piauí
Procuradoria	2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	21/02/2018 12:43:10	Data de Instauração	19/02/2018
Partes	Representante: Tribunal Regional Do Trabalho 22 - Vara De Piripiri Representado: Município De Piripiri/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	21/02/2018 12:33:52	Data de Instauração	27/04/2021
Partes	Representante: Tce - Pi Representado: Municipio De Sao Miguel Do Tapuio Município De Assunção Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Dever de Informação
Data de Registro no MP	21/02/2018 11:55:30	Data de Instauração	27/08/2018
Partes	Representante: Futuro Verde Dedetizadora E Higienizadora - Eirelli - Me Representado: Gerência De Vigilância Sanitária
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Transporte Infrequência/ Evasão Escolar
Data de Registro no MP	21/02/2018 11:53:06	Data de Instauração	18/10/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Currais
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Área	Cível	Assunto(s)	Modalidade / Limite Execução Contratual
Data de Registro no MP	21/02/2018 11:19:15	Data de Instauração	23/01/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Câmara De Vereadores De Bom Jesus
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Área	Cível	Assunto(s)	Modalidade / Limite Execução Contratual
Data de Registro no MP	21/02/2018 11:19:15	Data de Instauração	11/10/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Câmara De Vereadores De Bom Jesus
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	21/02/2018 11:12:46	Data de Instauração	23/03/2022
Partes	Representante: Tce - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Castelo Do Piauí Prefeitura Municipal De Buriti Dos Montes Prefeitura Municipal De Juazeiro Do Piauí Municipio De Sao Joao Da Serra
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Castelo do Piauí

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	21/02/2018 08:49:22	Data de Instauração	21/02/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Presidente Da Fundação Municipal De Saúde De Teresina
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Regime Previdenciário
Data de Registro no MP	20/02/2018 16:03:41	Data de Instauração	20/02/2018
Partes	Representado: Prefeito Municipal De Matias Olímpio Representante: Sindicato Dos Servidores Municipais De Matias Olímpio - Sindsermo
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Matias Olímpio

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 19/07/2025 02:11:00