MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 9040 a 9050 do total de 14021 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Transporte de Pessoas Transporte Rodoviário Veículos de Transporte Coletivo
Data de Registro no MP	09/02/2018 12:01:24	Data de Instauração	05/02/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Outros Cooperativa Mista De Transportes Alternativos E Autônomos De Passageiros Do...
Procuradoria	2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Enriquecimento ilícito Violação dos Princípios Administrativos Modalidade / Limite
Data de Registro no MP	07/02/2018 11:56:12	Data de Instauração	29/05/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Raislan Farias Dos Santos Domingos Farias Dos Santos Município De Passagem Franca Do Piauí-pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro

Área	Consumidor	Assunto(s)	Cláusulas Abusivas
Data de Registro no MP	07/02/2018 11:16:23	Data de Instauração	31/07/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Terras Alphaville Teresina Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Promotoria	32ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Direito de Vizinhança
Data de Registro no MP	07/02/2018 10:21:06	Data de Instauração	09/12/2019
Partes	Representado: Antônia Representante: Isabel Cristina Bezerra Da Silva
Promotoria	Promotoria de Justiça - Batalha

Área	Cidadania	Assunto(s)	Material Didático
Data de Registro no MP	07/02/2018 10:09:00	Data de Instauração	07/06/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Secretaria Municipal De Educação De Teresina - Semec
Promotoria	38ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Recursos Hídricos
Data de Registro no MP	07/02/2018 09:40:37	Data de Instauração	30/10/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Gleison Francisco Fontenele De Brito
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	07/02/2018 09:37:58	Data de Instauração	25/04/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	07/02/2018 09:14:00	Data de Instauração	07/02/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Semel
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
Data de Registro no MP	06/02/2018 15:50:26	Data de Instauração	06/06/2024
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes

Área	Cível	Assunto(s)	Educação Pré-escolar
Data de Registro no MP	06/02/2018 12:47:13	Data de Instauração	26/04/2018
Partes	Representante: Câmara Municipal De Pedro Ii Representado: Secretaria Municipal De Educação De Pedro Ii
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 18/07/2025 18:27:42