MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

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Nome da Parte

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Exibindo de 9050 a 9060 do total de 14021 processos encontrados

Área	Consumidor	Assunto(s)	Dever de Informação Oferta e Publicidade Cláusulas Abusivas
Data de Registro no MP	06/02/2018 12:39:43	Data de Instauração	30/07/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Npj Construções Ltda
Promotoria	32ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Gratificações Municipais Específicas
Data de Registro no MP	06/02/2018 12:13:08	Data de Instauração	31/01/2018
Partes	Representante: André Vieira Dos Santos Maria De Fátima Da Silva Machado Representado: Município De Parnaíba
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cidadania	Assunto(s)	Internação
Data de Registro no MP	06/02/2018 12:07:32	Data de Instauração	06/08/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Presidente Da Fundação Municipal De Saúde De Teresina
Procuradoria	3ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	06/02/2018 10:40:45	Data de Instauração	06/02/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Mm Auto Center
Procuradoria	13ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Revogação/Anulação de multa ambiental
Data de Registro no MP	06/02/2018 10:38:04	Data de Instauração	06/02/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Procuradoria	16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	06/02/2018 10:19:11	Data de Instauração	09/05/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Luzilândia-pi
Promotoria	Promotoria de Justiça - Luzilândia

Área	Criminal	Assunto(s)	Falso testemunho ou falsa perícia
Data de Registro no MP	06/02/2018 09:49:50	Data de Instauração	06/03/2017
Partes	Representante: Superintendência Regional No Estado Do Piauí Representado: Rafael Barbosa Da Silva
Promotoria	Promotoria Eleitoral - 90ª Zona Eleitoral - Simplício Mendes

Área	Juizado Especial Criminal	Assunto(s)	Contravenções Penais
Data de Registro no MP	06/02/2018 09:46:00	Data de Instauração	06/02/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Antônia Maria Cardoso
Promotoria	17ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	06/02/2018 08:48:30	Data de Instauração	09/05/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura, Fundos E Câmara Do Município De Madeiro-pi
Procuradoria	18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	06/02/2018 08:29:26	Data de Instauração	18/12/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Seadprev - Secretaria De Administração E Previdência
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 18/07/2025 18:27:42