Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Processo: 000018-182/2018
Área Cível Assunto(s) Fiscalização Administrativa
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Data de Registro no MP 18/01/2018 08:59:46 Data de Instauração 30/04/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Apae De Pedro Ii
Procuradoria 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000017-182/2018
Área Cível Assunto(s) Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
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Data de Registro no MP 18/01/2018 08:50:26 Data de Instauração 11/01/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Pedro Ii
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000039-208/2018
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
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Data de Registro no MP 18/01/2018 08:47:48 Data de Instauração 09/03/2018
Partes
Representante:
Municipio De Gilbués-pi- Leonardo De Morais Matos- Prefeito
Representado:
Francisco Pereira De Sousa - Ex. Prefeito De Gilbués-pi
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Processo: 000016-182/2018
Área Cível Assunto(s) Controle Social e Conselhos de Saúde
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Data de Registro no MP 18/01/2018 08:41:54 Data de Instauração 26/04/2018
Partes
Representante:
Mardone Roberto De Oliveira Castro
Representado:
Prefeitura Municipal De Domingos Mourão
Secretaria Municipal De Saúde Do Município De Domingos Mourão
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000010-325/2018
Área Fazenda Pública Assunto(s) Dano ao Erário
Enriquecimento ilícito
Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 17/01/2018 14:16:09 Data de Instauração 17/04/2019
Partes
Representado:
Município De Passagem Franca Do Piauí-pi
Representante:
Francileide Martins Da Silva
Eva Maria Da Conceição
Maria Eliandra Dos Santos Pereira
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro
Processo: 000008-325/2018
Área Fazenda Pública Assunto(s) Dano ao Erário
Enriquecimento ilícito
Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 17/01/2018 13:57:01 Data de Instauração 10/06/2019
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Município De Passagem Franca Do Piauí-pi
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro
Processo: 000013-172/2018
Área Cidadania Assunto(s) Poluição
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Data de Registro no MP 17/01/2018 13:10:18 Data de Instauração 17/01/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Panificadora Luzitana
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000011-172/2018
Área Cidadania Assunto(s) Poluição
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Data de Registro no MP 17/01/2018 13:05:15 Data de Instauração 17/01/2018
Partes
Representante:
Carvalho E Fernandes Ltda - Comercial Carvalho
Representado:
Metalúrgica Corteaço
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000008-172/2018
Área Cidadania Assunto(s) Poluição
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Data de Registro no MP 17/01/2018 12:56:31 Data de Instauração 17/01/2018
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
Ageroan Alencar Moraes
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000002-172/2018
Área Cidadania Assunto(s) Posturas Municipais
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Data de Registro no MP 17/01/2018 12:37:18 Data de Instauração 17/01/2018
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
Leonor Da Silva Gomes
Maria Das Dores Sousa Dos Santos
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 18/07/2025 02:12:35