MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

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Nome da Parte

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Exibindo de 9180 a 9190 do total de 14006 processos encontrados

Área	Meio Ambiente	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Parcelamento do Solo
Data de Registro no MP	13/12/2017 12:43:36	Data de Instauração	25/02/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Sdu Sul
Promotoria	24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Meio Ambiente	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	13/12/2017 11:55:08	Data de Instauração	25/02/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Sdu Centro/norte
Promotoria	24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Águas Públicas
Data de Registro no MP	13/12/2017 11:54:22	Data de Instauração	06/12/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Barras - Pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Barras

Área	Cidadania	Assunto(s)	Utilização de bens públicos
Data de Registro no MP	13/12/2017 11:45:12	Data de Instauração	24/02/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Sdu Centro Norte Prefeitura Municipal De Teresina
Promotoria	49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Assistência à Saúde Consulta
Data de Registro no MP	13/12/2017 11:34:21	Data de Instauração	28/06/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fundação Municipal De Saúde
Procuradoria	19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	13/12/2017 10:30:51	Data de Instauração	24/02/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Teresina
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	13/12/2017 10:30:51	Data de Instauração	24/02/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Teresina Friosina - Indústria De Laticínios Ltda
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	13/12/2017 09:23:16	Data de Instauração	24/02/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Interpi - Instituto De Terras Do Estado Do Piaui
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	13/12/2017 09:10:55	Data de Instauração	23/02/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Sesapi
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Modalidade / Limite Execução Contratual
Data de Registro no MP	13/12/2017 08:27:11	Data de Instauração	24/02/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Piemtur - Piauí Turismo Setur - Secretaria De Estado Do Turismo Governo Do Estado Do Piauí
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 17/07/2025 16:26:40