MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

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Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 9210 a 9220 do total de 14419 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Data de Registro no MP	16/03/2018 10:45:01	Data de Instauração	14/10/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municípios Da Comarca De São Felix Do Piaui
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	16/03/2018 10:36:57	Data de Instauração	14/10/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Prata Do Piauí-pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro

Área	Cível	Assunto(s)	Prestação de Contas
Data de Registro no MP	16/03/2018 10:29:55	Data de Instauração	14/10/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Osmar Teixeira Moura Jeneilson Pio Barbosa
Procuradoria	3ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Matrícula
Data de Registro no MP	16/03/2018 10:25:06	Data de Instauração	12/04/2018
Partes	Representado: Semec Representante: Antonio Kdson Ribeiro Barroso
Promotoria	38ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Anulação e Correção de Provas / Questões
Data de Registro no MP	16/03/2018 10:20:08	Data de Instauração	08/10/2018
Partes	Representado: Sasc - Secretaria Da Assistência Social E Cidadania Representante: Tâmara Michelle Oliveira
Promotoria	42ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Prestação de Contas
Data de Registro no MP	16/03/2018 10:12:46	Data de Instauração	14/10/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: José Dimas Portela Frazão
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro

Área	Cível	Assunto(s)	Inspeção
Data de Registro no MP	16/03/2018 10:01:37	Data de Instauração	14/10/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Prata Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	16/03/2018 09:58:05	Data de Instauração	15/10/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: José Dimas Portela Frazão
Procuradoria	3ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	16/03/2018 09:49:47	Data de Instauração	15/10/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: José Arimatéia Moura De Carvalho
Procuradoria	10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Enriquecimento ilícito Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	16/03/2018 09:48:32	Data de Instauração	05/03/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Promotoria De Justiça Do Estado Do Piauí Representado: Francisco Pereira De Sousa - Ex. Prefeito De Gilbués-pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 23/11/2025 12:20:30