Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Processo: 000760-206/2017
Área Cível Assunto(s) Jornada de Trabalho
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Data de Registro no MP 05/12/2017 08:46:46 Data de Instauração 05/12/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
João Ricardo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
Processo: 000183-004/2017
Área Consumidor Assunto(s) Práticas Abusivas
Combustíveis e derivados
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Data de Registro no MP 05/12/2017 08:12:12 Data de Instauração 01/06/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000072-033/2017
Área Cidadania Assunto(s) Material Didático
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Data de Registro no MP 05/12/2017 07:41:17 Data de Instauração 04/04/2018
Partes
Representado:
Seduc
Representante:
Elves Dos Santos Pinheiro
Procuradoria 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000241-022/2017
Área Fazenda Pública Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
Edital
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Data de Registro no MP 04/12/2017 13:19:44 Data de Instauração 12/12/2013
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Sesapi
Promotoria 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000197-310/2017
Área Cível Assunto(s) Execução Contratual
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Data de Registro no MP 04/12/2017 11:50:01 Data de Instauração 06/12/2017
Partes
Representante:
Camila Pereira Castro
Orlando De Castro Sobrinho
João Batista De Azevedo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí
Processo: 000197-310/2017
Área Cível Assunto(s) Execução Contratual
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Data de Registro no MP 04/12/2017 11:50:01 Data de Instauração 06/12/2017
Partes
Representado:
Eletrobras
Município De São João Do Piauí
Representante:
Camila Pereira Castro
Orlando De Castro Sobrinho
João Batista De Azevedo
Fábio Júnior De Sousa
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí
Processo: 000279-088/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 04/12/2017 10:38:53 Data de Instauração 27/04/2018
Partes
Representado:
Deletado
Representante:
Câmara De Vereadores De Dom Expedito Lopes
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Processo: 000593-059/2017
Área Cível Assunto(s) Recursos Hídricos
Saneamento
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Data de Registro no MP 01/12/2017 14:31:12 Data de Instauração 13/07/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Associação De Moradores Do Bairro Nossa Senhora Do Carmo
Representado:
Município De José De Freitas
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas
Processo: 000240-022/2017
Área Fazenda Pública Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
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Data de Registro no MP 01/12/2017 10:58:18 Data de Instauração 07/05/2015
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Teresina
Promotoria 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000165-172/2017
Área Cidadania Assunto(s) Gestão Ambiental
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Data de Registro no MP 01/12/2017 09:18:31 Data de Instauração 01/12/2017
Partes
Representante:
Associação De Moradores Do Bairro Morada Do Sol
Representado:
Município De Teresina
Procuradoria 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 18/07/2025 02:12:35